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A saúde ocupacional tem como principal finalidade, conforme a Organização Mundial de Saúde, promover um ambiente de trabalho saudável, que se dá por meio da colaboração de trabalhadores e gestores no processo de melhoria contínua da proteção e promoção da segurança, saúde e bem-estar de todos, e para a sustentabilidade do ambiente de trabalho. É um mercado crescente no Brasil que tem dado cada vez mais oportunidades aos médicos e demais profissionais da área.

Dentro do entendimento da medicina ocupacional e da segurança do trabalho, inúmeras são as siglas presentes nos temas tratados. Sejam relacionadas a equipamentos, relatórios, programas etc., algumas siglas merecem destaque por abordar assuntos diretamente essenciais ao entendimento da saúde ocupacional, e são elas: PCMSO, PPRA, PCMAT, PPP, LTCAT e PCA.

 

pcmso telemedicinaPCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O programa é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (e regulamentado pela NR nº 7, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS) que faz parte de um conjunto amplo de iniciativas das empresas com objetivo promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores, a partir de diretrizes gerais.

São diretrizes gerais, conforme NR nº 7:

  1. Considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho;
  2. Ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
  3. Ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

O objetivo principal do PCMSO é monitorar a saúde dos trabalhadores por meio de exames: exame admissional, periódico, demissional, de mudança de função e de retorno ao trabalho após afastamento por doença ou acidente. Como resultado do PCMSO, cada trabalhador terá seu atestado de saúde ocupacional.

 

ppra telemedicinaPPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Previsto na NR nº 9, o programa tem como principal objetivo visar à “preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais”.

Ele deve ser desenvolvido em cada estabelecimento da empresa conforme as características dos riscos e as necessidades de controle, qualquer que seja a natureza da atividade. O PPRA é de responsabilidade do empregador, juntamente com os trabalhadores, e faz parte do conjunto de iniciativas que promove e preserva a saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado principalmente com o PCMSO. Em regra, é elaborado, implementado, acompanhado e avaliado por um médico do trabalho ou engenheiro/técnico de segurança.

Sua estrutura básica inclui planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação; forma do registro, manutenção e divulgação dos dados, periodicidade; e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Tudo isso deverá ser descrito no documento-base, que incluirá como etapas do PPRA:

  1. Antecipação e reconhecimento dos riscos;
  2. Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  3. Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  4. Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  5. Monitoramento da exposição aos riscos;
  6. Registro e divulgação dos dados.

 

pcmat telemedicinaPCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Previsto na NR nº 18, o PCMAT é obrigatório em estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, e deve ser mantido à disposição do órgão regional do MPTS. Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho, e deve contemplar as exigências contidas na NR nº 9, que institui o PPRA; porém, sua implementação é de responsabilidade do empregador.

O PCMAT, conforme a nota regulamentadora citada, é composto por:

  1. Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
  2. Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
  3. Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
  4. Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
  5. Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; e
  6. Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

 

ppp telemedicinaPPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Conforme o MPTS, o PPP é um documento (formulário) que contém todas as informações relativas às atividades desenvolvidas pelo empregado, tais como dados administrativos da empresa e do funcionário, resultados de monitoração biológica e ambiental (definição, intensidade e concentração do agente nocivo ao qual está exposto) e exames médicos clínicos.

Devem preencher o formulário:

  • Empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física;
  • Empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do PPRA e do PCMSO.

O PPP tem como finalidade comprovar a possibilidade de concessão de benefícios e serviços previdenciários (principalmente a aposentadoria especial), prover o trabalhador e a empresa de meios de prova, e informar aos administradores públicos e privados as condições de trabalho com o fim de desenvolver programas de vigilância sanitária e epidemiológica, assim como de políticas em saúde coletiva.

 

ltcat telemedicinaLTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O laudo técnico é o documento feito por engenheiro ou médico do trabalho a partir de um levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho. Ele documenta os agentes nocivos presentes no ambiente, e se eles podem gerar perigo ou condição insalubre para os trabalhadores.

O documento deve também informar se existe tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, além de incluir recomendações sobre a adoção desses equipamentos pelo estabelecimento. Deve ser renovado caso haja mudanças no ambiente de trabalho, sendo que a empresa que não o tem atualizado está sujeita a penalidade.

 

 

pca telemedicinaPCA – Programa de Conservação Auditiva

O programa é um conjunto de medidas, integrado com o PCMSO e com o PPRA, que visa prevenir a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais de trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevada. Seu principal objetivo é estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para avaliar e acompanhar audição do empregado por meio de exames.

Para tanto, devem ocorrer controles técnicos e administrativos da exposição ao ruído, bem como seu monitoramento, além de educar e treinar os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual, e submetê-los a exames periodicamente.

 

 

É evidente a preocupação da legislação em proteger o trabalhador. Como é complexo tudo que gira em torno da saúde ocupacional! Agora que você se familiarizou com o tema, conta pra gente sua experiência?

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