Política de privacidade

Ao acessar as ferramentas da Portal que utilizam cookies não essenciais, você poderá optar por autorizar ou não autorizar os cookies de acordo com as categorias e funcionalidades dispostas acima (vale lembrar de que certos serviços oferecidos pela Portal podem não funcionar da maneira ideal se alguns cookies forem desativados). Por fim, caso queira, você também pode administrar a funcionalidade dos cookies a partir das configurações do seu navegador de internet: 

• Microsoft Edge: 
• Mozilla Firefox: 
• Google Chrome: 
• Safari:

E SE OS DADOS PESSOAIS FOREM DE CRIANÇAS OU DE ADOLESCENTES?

Quando se trata de crianças e adolescentes, a Portal tem plena consciência de que o tratamento deve ter como norteador o princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente. Diante disso: 

• O tratamento deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, devendo permanecer pública e acessível a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares, sendo empregados todos os esforços necessários para a garantia de que o consentimento foi realmente dado pelo responsável legal, considerando todas as tecnologias disponíveis; 

• Esse consentimento só será desnecessário quando a coleta de dados for necessária para contatar os pais ou o responsável ou para a proteção da criança ou adolescente, sendo vedado o armazenamento do dado após satisfeita a necessidade da coleta, salvo se houver determinação legal que justifique a manutenção dos dados. 

A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS NA PORTAL

Todas as ferramentas desenvolvidas e administradas pela Portal prezam pela privacidade dos seus usuários. Esse é o motivo pelo qual adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Medidas técnicas. São aquelas compreendidas principalmente no âmbito da Tecnologia da Informação, com o uso de recursos tecnológicos dotados de funcionalidades capazes de garantir a segurança da informação, tais como: ferramentas de autenticação de acesso a sistemas; mecanismos de segurança voltados a softwares e hardwares; recursos de controle de tráfego de dados em rede; instrumentos de detecção de invasões de sistemas; recursos de criptografia; segregação de servidores; ferramentas de preservação à perda de dados; testes de vulnerabilidade; dentre outras.

Medidas administrativas. Por sua vez, são aquelas identificadas como medidas de natureza administrativa-gerencial dos agentes de tratamento, como, por exemplo: políticas internas voltadas a orientação dos colaboradores da empresa a respeito do assunto; controle de acessos a banco de dados físicos e virtuais, de modo que os colaboradores tenham acesso a dados pessoais apenas na medida da necessidade, da adequação e para cumprir com a finalidade do tratamento; acordos de confidencialidade, assinados sempre que a empresa celebrar um contrato com um cliente, fornecedor, parceiro ou investidor; e termos de privacidade entre empresas, assinados com fornecedores e clientes, a fim de garantir que todos terão o mesmo respeito à privacidade como o qual nos comprometemos aqui. 

IMPORTANTE: é imprescindível que você, enquanto usuário, coopere com a Portal, tomando as medidas apropriadas ao usuário para proteger os seus dados pessoais, como, por exemplo, mantendo seguras as suas informações de usuário e senha, tendo a consciência de que se tratam de informações pessoais intransferíveis e de exclusiva responsabilidade do usuário, titular dos dados.  

A PORTAL PODE COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

No desenvolvimento de suas atividades, a Portal poderá compartilhar os seus dados pessoais: 

• Com autoridades e órgãos governamentais, com a finalidade de cumprir com obrigações impostas por leis ou regulamentos;

• Com fornecedores e prestadores de serviços, desde que se submetam às mesmas regras de privacidade com as quais a Portal se compromete (exemplo: a Portal pode ter como prestadora/fornecedora uma empresa médica que, por meio do serviço prestado por médico(s) especialista(s), lauda exames, desde que tal fornecedora esteja comprometida com as regras de privacidade da Portal, por meio da assinatura de um Termo de Privacidade);

• Com clientes, de acordo com a necessidade (exemplo: para prestar serviços a uma clínica, a Portal pode ter a necessidade de complementar o cadastro dos usuários e dar à respectiva clínica o acesso a esses dados pessoais); e

• No caso de operações societárias, por meio das quais uma empresa pode vir a fazer parte do grupo de empresas controladas pela Portal, sendo incluída a esta Política de Privacidade.

Compartilhamento Internacional de Dados: 

A transferência dos dados pessoais poderá ocorrer para um agente de tratamento estrangeiro nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que tenham passado pelo crivo da ANPD;

• Quando a ANPD autorizar expressamente a transferência; 

• Quando por meio de cláusulas contratuais padrão ou específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, o controlador comprovar garantias de cumprimento da legislação aplicável no Brasil; 

• Quando for necessária para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou decorrentes de compromisso assumido em acordo de cooperação internacional, de acordo com os instrumentos de direito internacional; 

• Quando for necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; 

• Quando for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; e

• Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico para esse fim. 

O FIM DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PELA PORTAL

Antes de elencar as hipóteses nas quais a Portal encerrará o tratamento dos seus dados, é importante explicar aquelas nas quais os seus dados deverão ser conservados, que são: 

• Quando houver essa necessidade em decorrência de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (exemplo: de acordo com a Resolução 1.821/07 do Conselho Federal da Medicina, os prontuários médicos eletrônicos devem ser armazenados para sempre); 

• Quando houver a necessidade de preservação dos dados para a proceder com a transferência a terceiros, nos termos da lei;

• Quando, em virtude de processo administrativo, judicial ou arbitral,  a empresa exercer o seu direito de defesa (exemplo:  se eventualmente a Portal for processada por adulteração de algum documento, ela poderá buscar em seus registros os materiais necessários para provar a sua inocência, o que pode acarretar no resgate de informações pessoais); e

• Quando garantida a sua anonimização, uma vez que, anonimizados, deixam de ser dados pessoais. 

A despeito das hipóteses acima, o fim do tratamento deve ocorrer:

• Se houver identificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada, não sendo mais necessário conservar os dados; 

• Se, havendo data limite estipulada para o tratamento, for alcançada; 

• Se houver revogação do consentimento pelo titular, no exercício do seu direito, quando aplicável e sendo resguardado o interesse público; ou

• Se houver determinação pela Agência Nacional de Proteção de Dados. 

E QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS, ENQUANTO TITULAR DOS MEUS DADOS?

Enquanto dono dos seus dados pessoais, você tem o direito de:

• Obter a confirmação da existência de tratamento dos seus dados; 

• Constatada a existência de tratamento dos seus dados, você tem o direito de ter a confirmação de quais dados estão sendo tratados; 

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Solicitar a anonimização, quando possível e aplicável; 

• Solicitar o bloqueio do tratamento, que consiste na suspensão temporária de qualquer tratamento; e 

• Solicitar a eliminação dos seus dados do nosso sistema, quando for possível e aplicável, de acordo com as leis e regulamentações vigentes. Para exercer esse direito, enquanto titular de dados, preencha o Formulário de Solicitação exclusão de dados, nos fornecendo seu Nome completo, Número de telefone (opcional), e o E-mail associado à sua conta. Após o envio das informações, nosso time revisará sua solicitação e processará a exclusão de acordo com as diretrizes de privacidade e proteção de dados.

IMPORTANTE: se os seus dados chegaram à Portal de forma indireta, em decorrência da celebração de algum contrato de prestação de serviços entre a Portal e uma outra empresa, como, por exemplo, com uma Operadora de Plano de Saúde, ou com uma Clínica de Exames Médicos, dentre outras possibilidades, é muito provável que, dentro do escopo do tratamento das suas informações pessoais, a Portal esteja prestando um serviço operacional a essa outra empresa, de acordo com as orientações dela, que é a empresa a quem você entregou os seus dados no primeiro momento e que tem o poder decisório sobre o tratamento dos seus dados, sendo, portanto, a principal responsável pelo tratamento dos dados. Por essa razão, para que as suas solicitações sejam atendidas de forma mais célere, é importante que o exercício de qualquer desses direitos seja primeiramente em relação a essa outra empresa.

Alguns exemplos para ajudar você a compreender como exercer o seus direitos: 

• Se você realizou um exame de Raios-X em uma das Clínicas que utilizam os serviços de triagem e emissão de laudos médicos da Portal Telemedicina e quiser exercer o direito descrito no item 3 da lista acima (corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados), você deverá entrar em contato com a Clínica onde realizou o exame, pois o serviço prestado pela Portal é operacional e cabe à clínica acolher a sua solicitação e respondê-la. Caso a Clínica precise de ajuda, a Portal se compromete a ajudar, contudo, a responsabilidade primeira, neste caso, é da Clínica. 

• O mesmo acontece se você contratou os serviços de uma Clínica Médica, ou uma Operadora de Planos de Saúde, que utiliza a Plataforma de Teleconsultas da Portal Telemedicina (“SOS Portal”). Nesse contexto, você é cliente da Clínica ou da Operadora, que contratou apenas a tecnologia da Portal para prestar um serviço a você.

Em casos como os descritos acima, a Portal o orienta a entrar em contato diretamente com a empresa que recebeu os seus dados no primeiro momento. Se a solicitação chegar primeiro na Portal, ela a redirecionará para essa outra empresa, entretanto, isto poderá diminuir a celeridade da resposta.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA

Por fim, o que acontece na hipótese de alteração da presente Política de Privacidade? Caso isso aconteça, fique tranquilo, pois ao tentar utilizar as nossas ferramentas, você será alertado e terá a oportunidade de apreciar as alterações e manifestar a sua ciência. 

CANAL DE COMUNICAÇÃO 

Caso você precise ou queira entrar em contato com a Portal para tratar de alguma questão envolvendo os seus dados pessoais, você pode escrever para dpo@portaltelemedicina.com.br. Esse canal de atendimento é específico para demandas envolvendo o tratamento de dados pessoais pela empresa.