Médico pode ser MEI? Entenda as regras, alternativas e como abrir sua empresa médica
Atualizado em 29 de maio de 2025 por Redação
A dúvida “médico pode ser MEI?” é recorrente entre profissionais da saúde, principalmente recém-formados que buscam formalizar sua atividade e reduzir a carga tributária. Neste artigo, você vai entender por que médicos não podem ser MEI, quais são as alternativas legais para abrir empresa médica, os riscos do enquadramento errado e dicas práticas para começar sua carreira de forma segura e regularizada.
Médico pode ser MEI? Resposta direta e fundamentada
Não, médico não pode ser MEI. A medicina, assim como outras profissões regulamentadas (advogados, engenheiros, dentistas, psicólogos), não está incluída na lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual. O MEI foi criado para formalizar profissionais autônomos sem exigência de formação superior ou registro em conselho de classe.
Por que médicos não podem ser MEI?
- Exigência de formação superior: A medicina requer graduação e registro no CRM.
- Atividade intelectual regulamentada: Profissões que exigem conselho de classe não são permitidas no MEI.
- Limite de faturamento incompatível: O teto anual do MEI (R$ 81 mil) não condiz com a realidade da maior parte dos médicos.
- Lista oficial: A atividade médica não aparece na tabela de ocupações do MEI publicada pelo governo federal.
Riscos de tentar se enquadrar como MEI
- Multas e autuações: Médicos que se registram como MEI podem ser autuados pela Receita Federal e obrigados a pagar impostos retroativos, além de sofrer desenquadramento e penalidades administrativas.
- Irregularidade profissional: O exercício da medicina como MEI é considerado ilegal e pode trazer problemas com o CRM e órgãos fiscais.
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Alternativas legais para médicos: autônomo, SLU, ME, LTDA, EIRELI
Se você deseja atuar como pessoa jurídica, existem opções seguras e vantajosas:
- Profissional autônomo: Atue como pessoa física, recolhendo ISS e declarando receitas no Livro Caixa.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite abrir empresa sem sócios, com responsabilidade limitada e possibilidade de optar pelo Simples Nacional.
- Sociedade Limitada (LTDA): Empresa com dois ou mais sócios, ideal para clínicas e consultórios compartilhados.
- Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para quem deseja crescer e faturar acima do limite do MEI.
- EIRELI: Opção em extinção, mas ainda válida para empresas já abertas.
Comparativo prático entre regimes empresariais
Passo a passo para abrir sua empresa médica
- Defina o modelo ideal (SLU, LTDA, ME).
- Consulte um contador especializado em saúde.
- Escolha o CNAE correto para atividade médica.
- Registre a empresa na Junta Comercial e obtenha CNPJ.
- Solicite alvará e inscrição municipal.
- Opte pelo regime tributário mais vantajoso.
- Emita notas fiscais e mantenha a contabilidade em dia.
Dicas para médicos recém-formados e para atuação em telemedicina
- Busque orientação contábil antes de formalizar sua empresa.
- Para atuar em telemedicina, escolha o CNAE adequado e mantenha a regularidade junto ao CRM.
- Avalie o Simples Nacional para reduzir a carga tributária, se possível.
Conclusão
Médicos não podem ser MEI, mas existem alternativas seguras, vantajosas e regulares para formalizar sua atuação. Escolha o modelo ideal para seu perfil, evite erros que podem comprometer sua carreira e conte sempre com apoio especializado para crescer de forma sustentável na área da saúde.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que acontece se o médico abrir MEI?
Pode ser autuado, pagar multas e impostos retroativos, além de responder a processos administrativos.
Posso ser MEI para outra atividade e médico como autônomo?
Sim, desde que as atividades não se confundam e sejam compatíveis com a legislação.
Como médicos podem emitir nota fiscal?
Através de empresa própria (SLU, LTDA, ME) ou como autônomo, conforme regras municipais.
