Laudos SST: Tudo sobre documentos obrigatórios e gestão de segurança no trabalho
Atualizado em 13 de outubro de 2025 por Redação
Os laudos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) são documentos técnicos fundamentais para proteger a saúde dos trabalhadores, garantir o cumprimento da legislação e evitar multas e passivos trabalhistas. Mais do que uma exigência burocrática, esses laudos estruturam toda a gestão de riscos ocupacionais, orientando ações preventivas e promovendo ambientes de trabalho mais seguros, produtivos e sustentáveis.
Neste conteúdo, você vai entender o que são os laudos SST, quais são obrigatórios, quem deve emiti-los, como integrá-los ao eSocial e quais são as tendências, com foco em digitalização e inteligência artificial aplicadas à saúde ocupacional.
O que são os laudos de SST e qual sua importância
Os laudos de SST são registros técnicos elaborados por profissionais habilitados, como médicos do trabalho e engenheiros de segurança, que avaliam as condições ambientais, os riscos ocupacionais e as medidas de controle adotadas pela empresa.
Esses documentos têm valor jurídico, médico e preventivo, pois:
- Demonstram a conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho;
- Fundamentam benefícios previdenciários, como aposentadoria especial;
- Servem de base para decisões clínicas e de segurança;
- Evitam multas, processos e passivos trabalhistas;
- Favorecem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Empresas que mantêm seus laudos SST atualizados fortalecem sua cultura de prevenção, constroem credibilidade institucional e garantem o cuidado integral com seus colaboradores.
Principais laudos de SST obrigatórios
A seguir, veja os principais laudos e programas exigidos por lei, suas normas correspondentes e quem pode assiná-los:
| Laudo / Programa | Norma / Regulamentação | Responsável Técnico | Frequência de Atualização |
Obrigatoriedade |
|
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) |
NR-1 | Engenheiro de Segurança do Trabalho | Anual ou quando houver mudanças significativas |
Todas as empresas, exceto MEI e baixo risco sem exposição |
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PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) |
NR-7 | Médico do Trabalho | Anual |
Todas as empresas |
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LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) |
Lei nº 8.213/91 | Engenheiro ou Médico do Trabalho | Conforme alterações nas condições ambientais |
Empresas com agentes nocivos |
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Laudo de Insalubridade e Periculosidade |
NRs 15 e 16 | Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho | Sempre que houver mudança de função, layout ou processo |
Empresas com risco químico, físico ou biológico |
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AET (Análise Ergonômica do Trabalho) |
NR-17 | Engenheiro ou Ergonomista | Variável |
Empresas com risco ergonômico ou litígio trabalhista |
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PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) |
Previdência Social | Empresa contratante (com base nos laudos técnicos) | Atualização contínua |
Obrigatório para todos os empregados |
Esses laudos são a base da documentação legal de SST e devem ser integrados a uma política de prevenção contínua e monitoramento digital.
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Quem pode elaborar e assinar os laudos de SST
Cada laudo exige formação e atribuição específicas. De acordo com a legislação:
- Médicos do Trabalho — elaboram e assinam o PCMSO, laudos clínico-laboratoriais e relatórios de exames ocupacionais;
- Engenheiros de Segurança do Trabalho — responsáveis por PGR, LTCAT, AET e laudos de insalubridade e periculosidade;
- Técnicos de Segurança — auxiliam nas inspeções e registros, mas não podem emitir ou assinar laudos.
É essencial que todos os documentos tenham ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitido junto ao conselho profissional competente (CREA ou CRM).
Integração dos laudos SST com o eSocial
Desde a implementação do eSocial SST, as empresas são obrigadas a transmitir informações sobre saúde e segurança por meio dos eventos:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
A ausência de laudos atualizados ou inconsistências nos dados podem gerar multas automáticas e auditorias eletrônicas. Por isso, é essencial manter os laudos em conformidade e integrados a sistemas digitais.
Tendências em laudos SST para 2025: digitalização e IA
O futuro da saúde ocupacional é digital e baseado em dados. Em 2025, os principais avanços incluem:
- Riscos psicossociais obrigatórios: fatores como estresse, assédio e sobrecarga emocional passaram a integrar os laudos de SST;
- Fiscalização automatizada: cruzamento em tempo real entre eSocial, PPP e PGR, reduzindo margem de erro;
- Laudos digitais com IA: soluções de telemedicina e inteligência artificial auxiliam médicos e engenheiros a emitir laudos mais rápidos, padronizados e auditáveis.
A Portal Telemedicina já utiliza essas tecnologias para apoiar empresas na emissão de laudos médicos digitais, oferecendo maior eficiência e segurança jurídica.
Benefícios dos laudos SST atualizados
Manter os laudos SST em dia traz benefícios diretos:
- Prevenção de acidentes e afastamentos;
- Redução de custos com sinistros e multas;
- Melhoria do clima organizacional;
- Reforço da imagem institucional;
- Competitividade em licitações e certificações de qualidade.
Erros comuns e boas práticas
Ignorar a atualização dos laudos, copiar documentos sem adequação à realidade, negligenciar os anexos fotográficos, deixar de avaliar riscos psicossociais e falhar na integração ao eSocial são falhas fatais em 2025. Empresas comprometidas revisam seus laudos periodicamente, treinam líderes na excelência do registro de informações e mantêm backup digital seguro, pronto para fiscalizações eletrônicas e auditorias internas.
Conclusão
Os laudos SST são o alicerce da saúde ocupacional moderna. Em um cenário de fiscalização digital e automação, investir em documentação técnica precisa e integrada é proteger não apenas o negócio, mas também o bem mais valioso da empresa: as pessoas.
A Portal Telemedicina apoia empresas de todos os portes na emissão e gestão inteligente de laudos médicos, integrando segurança, conformidade e tecnologia para um futuro mais seguro no trabalho.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que são os laudos de SST?
São documentos técnicos que comprovam as condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, com base nas NRs do Ministério do Trabalho.
Quem pode elaborar os laudos?
Somente profissionais habilitados, como médicos do trabalho e engenheiros de segurança, com registro e ART emitida.
Qual é o prazo de validade dos laudos SST?
A maioria deve ser atualizada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho.
O que acontece se a empresa não tiver os laudos em dia?
A empresa pode receber multas, responder por ações trabalhistas e ter problemas com auditorias do eSocial.
Como a telemedicina pode ajudar na emissão dos laudos?
Soluções digitais permitem emitir, armazenar e monitorar laudos em tempo real, com apoio de inteligência artificial e especialistas da Portal Telemedicina.
