O que é segurança do trabalho e quais suas funções

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Atualizado em 17 de outubro de 2024 por Redação

No que você pensa quando se fala em segurança do trabalho? Uma rápida pesquisa online por esse termo leva a textos e imagens sobre a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), as normas e leis que regem esse âmbito, conscientização e como evitar acidentes.

No entanto, a saúde ocupacional também faz parte da segurança do trabalho e desempenha um papel muito importante na promoção da saúde física e mental dos trabalhadores. Neste artigo, você vai entender melhor o que é a segurança do trabalho e para que serve.

O que é segurança do trabalho?

Setor essencial nas empresas de todos os portes e setores, a segurança do trabalho (ST) é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas que são desenvolvidas para garantir e melhorar a segurança do ambiente de trabalho, atuando também na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Com o objetivo de proteger a integridade física dos trabalhadores, a área de segurança do trabalho analisa, com técnicas específicas de estudo, os fatores que podem ser causa de doenças ou acidentes de trabalho. Dessa forma, é possível evitar situações que afetem a saúde e qualidade de vida das pessoas. Ao manter um ambiente de trabalho seguro, a ST influencia positivamente na produtividade dos funcionários da empresa e ajuda até mesmo na redução de custos, pois ações preventivas evitam que seja necessário direcionar recursos para o tratamento de um colaborador que tenha se acidentado, ou para eventuais processos judiciais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde ocupacional, que faz parte da segurança do trabalho, busca “promover a melhoria das condições de trabalho e outros aspectos de higiene ambiental”. Por meio de boas práticas de saúde ocupacional, é possível melhorar o ambiente de trabalho e torná-lo mais saudável para todos que o frequentam.

História e evolução da segurança do trabalho

A segurança do trabalho não surgiu do nada. Desde a Revolução Industrial, quando as condições de trabalho eram duríssimas, até os dias de hoje, essa área evoluiu bastante. No passado, trabalhadores sofriam com jornadas extenuantes e pouca ou nenhuma proteção. Foi a partir de diversas tragédias e movimentos trabalhistas que as primeiras regulamentações começaram a surgir. No Brasil, a segurança do trabalho ganhou mais força com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 e, ao longo dos anos, passou a incorporar novas normas e práticas para garantir que os trabalhadores possam exercer suas funções de forma segura e digna. Conhecer essa história nos ajuda a valorizar ainda mais as conquistas e a importância da segurança no ambiente de trabalho.

Principais riscos ocupacionais

No dia a dia, os trabalhadores enfrentam diversos tipos de riscos ocupacionais que podem comprometer sua saúde e segurança. Os riscos físicos, como ruídos e radiações; químicos, como a exposição a substâncias tóxicas; biológicos, como o contato com agentes patogênicos; ergonômicos, relacionados a má postura e esforços repetitivos; e psicossociais, como o estresse e a pressão no trabalho, estão presentes em diferentes níveis em cada ambiente laboral. Entender esses riscos é fundamental para preveni-los e garantir que cada colaborador tenha um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

O que diz a legislação sobre segurança do trabalho

Diversas normas de segurança do trabalho regulam as atividades. Todas são regidas pela Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. Esse documento estabeleceu as 37 Normas Regulamentadoras da área, que servem para determinar como a ST deve ser desenvolvida em cada empresa, o quadro de funcionários, bem como as penas e sanções em caso de descumprimento.

Veja a seguir quais são as 37 Normas Regulamentadoras:

• NR 1 – Disposições Gerais: prevê a obrigatoriedade do PGR e o GRO, documentos que substituirão o PPRA em março de 2021;
• NR 2 – Revogada pela Portaria SEPRT 915, de 30 de julho de 2019. SEPRT 915, de 30 de julho de 2019;
• NR 3 – Embargo ou Interdição: todo estabelecimento pode ser interditado ou embargado caso comprovado risco iminente para o trabalhador;
• NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: estabelece o dimensionamento do SESMT e a obrigatoriedade de sua criação nas empresas;
• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: regulamenta as regras para criação dos procedimentos adotados para o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): determina as obrigações do empregador/empregado acerca dos EPIs;
• NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): estabelece a obrigatoriedade dos exames ocupacionais para atestar a saúde dos colaboradores;
• NR 8 – Edificações: define práticas necessárias para a segurança e integridade física dos trabalhadores que atuam no ramo;
• NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais: obrigatoriedade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para empresas que admitam funcionários CLT;
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: determina as obrigações de quem trabalha com energia elétrica, visando redução de acidentes com choques elétricos, entre outros;
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: medidas preventivas para tipos de materiais ou equipamentos de transporte;
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: obrigatoriedades sobre os locais de instalação de máquinas e equipamentos utilizados por trabalhadores;
• NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações: medidas de proteção referente à caldeiras, vasos de pressão e tubulações;
• NR 14 – Fornos: medidas de segurança para os trabalhadores que atuam com fornos industriais, observando legislações estaduais, municipais e federais;
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres: estabelece limites de tolerância para riscos que possam ser identificados no ambiente laboral;
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas: trata as responsabilidades do empregador e direitos do trabalhador que atua em situações de perigo;
• NR 17 – Ergonomia: alia as condições de trabalho com as questões psicofisiológicas dos trabalhadores;
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: medidas de proteção para a indústria da construção (antes, durante e após a finalização da obra);
• NR 19 – Explosivos: visa reduzir os riscos de quem atua diretamente com explosivos, definindo as obrigatoriedades para manuseio, controle e armazenamento;
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: práticas realizadas pelos empregadores e trabalhadores que atuam no ramo, do armazenamento ao manuseio;
• NR 21 – Trabalho a Céu Aberto: assegura a proteção contra intempéries a céu aberto que possam prejudicar a saúde;
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: assegura a segurança e saúde ocupacional dos profissionais de mineração;
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios: define as condições de segurança contra incêndios, levando em conta saídas de emergência, indicações, sinalizações etc,;
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: determina condições básicas para a qualidade de vida dos trabalhadores;
• NR 25 – Resíduos Industriais: trata a eliminação de resíduos industriais que ofereçam riscos à saúde, como os tóxicos, riscos biológicos etc.;
• NR 26 – Sinalização de Segurança: rata as cores utilizadas nas sinalizações de segurança dos ambientes de trabalho;
• NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008, Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades: fiscalização trabalhista da Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas e penalidades para o não cumprimento das NRs;
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: medidas de segurança adotadas no trabalho portuário (para trabalhadores em terra e em alto mar);
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário: medidas de segurança adotadas por empresas do ramo (embarcações comerciais para o transporte de pessoas ou mercadorias);
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura: medidas aplicadas para tornar o desenvolvimento dessas atividades seguras, visando a saúde dos trabalhadores;
• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde: obrigatoriedades para proporcionar segurança, recomendando medidas preventivas e capacitação para o trabalho;
• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados: medidas de controle de risco adotadas por empregadores que atuam em espaços confinados;
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval: requisitos de conforto e qualidade de vida para os trabalhadores da indústria naval;
• NR 35 – Trabalho em Altura: requisitos para o empregado realizar o trabalho em altura com segurança;
• NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: regulamenta processos de identificação, avaliação e controle dos riscos na indústria do abate e processamento de carnes;
• NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo: medidas protetivas que deverão ser tomadas pelos empregadores às plataformas de petróleo.

Equipamentos de segurança do trabalho

Equipamentos de segurança no trabalho são fundamentais para a proteção dos colaboradores em diversas áreas, desde fábricas e indústrias até o setor de serviços. Esses dispositivos são projetados para prevenir acidentes e minimizar os riscos no ambiente de trabalho. Entre os principais equipamentos estão os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), que incluem capacetes, luvas, protetores auriculares, óculos de proteção e calçados especiais.

Os EPIs são essenciais para proteger os trabalhadores de lesões físicas, exposição a substâncias químicas perigosas, ruídos excessivos e outros riscos. Além disso, o uso correto desses equipamentos é regulamentado por normas como a NR-06, que define as responsabilidades do empregador e do empregado na utilização e fornecimento dos equipamentos.

Além dos EPIs, também há os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), como barreiras físicas, sistemas de ventilação e dispositivos de sinalização, que protegem todos os trabalhadores no ambiente. Esses dispositivos garantem que o ambiente de trabalho seja mais seguro para todos.

Por fim, a escolha e o uso adequado desses equipamentos dependem de uma avaliação minuciosa dos riscos presentes no local de trabalho e da formação adequada dos colaboradores para o uso correto de cada dispositivo. Empresas que priorizam a segurança com o uso de EPIs e EPCs estão investindo não apenas no bem-estar dos seus colaboradores, mas também na eficiência e produtividade.

Importância da cultura de segurança nas empresas

Segurança do trabalho vai além de seguir regras e usar equipamentos de proteção. Trata-se de criar uma cultura dentro da empresa, onde todos, desde os gestores até os colaboradores, estejam comprometidos em manter o ambiente seguro. Uma cultura de segurança começa com o exemplo da liderança, passa pela educação constante dos funcionários e se reflete nas atitudes do dia a dia. Quando a segurança é prioridade, ela se torna um hábito, e não uma obrigação. Isso faz toda a diferença na prevenção de acidentes e na promoção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.

A segurança no trabalho não é algo que se aprende uma vez e pronto. Com as constantes mudanças nas regulamentações e a introdução de novas tecnologias, é essencial que os colaboradores estejam sempre atualizados. Treinamentos regulares não só reforçam as normas e práticas de segurança, como também criam uma cultura de prevenção e responsabilidade entre os funcionários. Capacitar a equipe de forma contínua é garantir que todos saibam como agir em situações de risco e como contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro.

Como a tecnologia está transformando a segurança do trabalho

A tecnologia tem sido uma grande aliada da segurança do trabalho, tornando os processos mais eficientes e seguros. Equipamentos de proteção cada vez mais inteligentes, sensores de monitoramento em tempo real e softwares de gestão de riscos estão mudando a forma como as empresas cuidam de seus colaboradores. Com o uso da IoT (Internet das Coisas) e da inteligência artificial, é possível antecipar riscos e agir preventivamente, evitando acidentes antes que eles aconteçam. Essa transformação digital é um passo importante para garantir a segurança dos trabalhadores em um mundo cada vez mais conectado.

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Atividades da segurança do trabalho

Diversos profissionais integram o quadro da segurança do trabalho, desde engenheiros e técnicos de segurança no trabalho até médicos e enfermeiros.

Entre as principais atividades desenvolvidas pela equipe de segurança do trabalho, podemos citar:

• Elaboração de laudos técnicos, documentos de análise de risco e planos de segurança;
• Realização de palestras, treinamentos e rodas de conversa com os colaboradores;
• Fiscalização da segurança do ambiente e do cumprimento das normas;
• Realização de campanhas de promoção de saúde e de programas de prevenção e controle de acidentes; e
• Orientação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Além disso, em ambientes onde é necessário utilizar EPIs, é a equipe de ST que faz a orientação sobre como usar corretamente os equipamentos (capacetes, luvas, protetores auriculares, etc.) e como higienizá-los.

Importância da segurança do trabalho

Dentro de uma empresa, a segurança do trabalho não serve apenas para zelar pela saúde física e mental dos funcionários e fazer cumprir as Normas Regulamentadoras.

A importância da segurança no ambiente de trabalho é essencial também para motivar e engajar a equipe, diminuir o absenteísmo e o presenteísmo (quando o funcionário está no trabalho, mas sem foco nas atividades) e a concessão de licenças, além de demonstrar aos colaboradores que o empregador valoriza o bem-estar da equipe.

Na prática, isso se traduz em menos atrasos e menos prejuízos financeiros devido a multas, indenizações ou tratamentos médicos de doenças ou ferimentos ocupacionais.

Segurança do trabalho em diferentes setores

Cada setor de atividade tem suas particularidades quando o assunto é segurança do trabalho. Na construção civil, por exemplo, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é crucial para evitar quedas e acidentes graves. Já no setor de saúde, a preocupação maior é com a biossegurança e a exposição a agentes infecciosos. Na indústria, os riscos estão mais ligados à operação de máquinas e ao manuseio de materiais perigosos. Entender essas especificidades é essencial para aplicar as normas de segurança de forma eficiente e adequada a cada realidade.

Indicadores de desempenho

Para garantir que as ações de segurança do trabalho estão funcionando, é necessário acompanhar os indicadores de desempenho. Taxa de acidentes, número de dias perdidos, frequência de treinamentos realizados e nível de satisfação dos colaboradores são alguns dos indicadores que podem ser monitorados. Esses dados ajudam a identificar pontos de melhoria e a ajustar as estratégias, garantindo que a segurança do trabalho não seja apenas uma teoria, mas uma prática efetiva dentro da empresa.

Conclusão

A área de Segurança do Trabalho é bastante ampla e essencial em empresas de diferentes setores e portes. Quando aliada à saúde e segurança no trabalho, pode promover qualidade de vida, saúde e bem-estar para todos os funcionários.

A tecnologia é uma grande aliada da segurança do trabalho e, especialmente no caso da saúde ocupacional, pode ajudar clínicas, médicos e técnicos a agilizar atendimentos, tornando a emissão de atestados médicos, laudos e diagnósticos mais eficiente.

Com o apoio da telemedicina, é possível ainda contribuir para que as consultas periódicas, admissionais ou demissionais sejam realizadas mais rapidamente, bem como os atendimentos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e muitas outras.

Por meio da plataforma da Portal Telemedicina, é possível realizar a integração com a SOC, o que permite que os resultados de laudos sejam recebidos diretamente na ficha clínica do colaborador.

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