CNAE médico: como escolher o ideal para seu CNPJ
Atualizado em 20 de maio de 2025 por Redação
A escolha correta do CNAE médico é um passo essencial para abrir um CNPJ, manter a regularidade fiscal e aproveitar o melhor regime tributário. Com o crescimento da telemedicina, esse cuidado se tornou ainda mais estratégico.
Neste post, você aprenderá como escolher o CNAE certo, quais são os códigos disponíveis, e os erros mais comuns que devem ser evitados por médicos, clínicas e consultórios.
O que é CNAE e por que é importante para médicos?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define a atividade principal de uma empresa. No setor da saúde, ele impacta diretamente na:
- Emissão de notas fiscais
- Escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.)
- Obtenção de alvarás e licenças
- Regularidade junto à Receita Federal e aos conselhos de classe
Um CNAE incorreto pode gerar multas, perda de benefícios fiscais e até bloqueios no CNPJ.
Quais são os principais códigos CNAE para médicos?
A atividade médica está agrupada na classe 8630-5, que se desdobra em diferentes descrições conforme o serviço prestado:
| Código | Descrição |
| 8630-5/01 | Consultas com possibilidade de procedimento cirúrgico |
| 8630-5/02 | Consultas com exames complementares |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (mais comum) |
| 8630-5/99 | Outras atividades de atenção ambulatorial não especificadas |
Além desses, clínicas especializadas podem incluir CNAEs secundários como:
- 8650-0/01 – Serviços de diagnóstico por imagem
- 8640-2/02 – Serviços de enfermagem
- 8640-2/04 – Serviços de psicologia e psicanálise
Como escolher o CNAE ideal? Passo a passo
- Liste todas as atividades realizadas
Consultas, exames, cirurgias, laudos online, atendimentos por telemedicina, etc. - Verifique os códigos CNAE correspondentes
Utilize a tabela do IBGE ou consulte um contador especializado na área da saúde. - Defina o CNAE principal e os secundários
O código principal deve refletir a maior fonte de receita. - Cadastre seu CNAE ao abrir ou atualizar seu CNPJ
O processo ocorre na Junta Comercial e Receita Federal. - Atualize o cadastro sempre que expandir os serviços
Novas especialidades ou procedimentos exigem ajuste no CNAE.
Leia também: Tudo sobre RQE médico
CNAE médico e regimes tributários: qual a relação?
A escolha do CNAE influencia no regime tributário disponível para o médico ou clínica. Veja os impactos:
| Regime Tributário | Quando é permitido | Benefícios |
| Simples Nacional | CNAEs compatíveis com Anexo III ou V | Menor carga tributária, burocracia reduzida |
| Lucro Presumido | Receitas maiores ou CNAEs impeditivos | Carga fixa sobre faturamento |
| Lucro Real | Receita muito alta ou exigência legal | Cálculo mais complexo, porém necessário em certos casos |
📌 Atenção: o CNAE 8630-5/03 geralmente é aceito no Simples, mas a inclusão de serviços laboratoriais, por exemplo, pode inviabilizar esse regime.
CNAE para telemedicina: o que considerar?
A telemedicina é regulamentada e exige atenção especial. Para consultas online, o CNAE 8630-5/03 costuma ser suficiente. No entanto, serviços como:
- Emissão de laudos a distância
- Plataforma digital de atendimento
- Integração com exames remotos
Podem exigir códigos complementares, como:
- 8650-0/03 – Serviços de análises clínicas
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de softwares (em caso de plataformas próprias)
CNAE para médico autônomo vs médico PJ
| Tipo de Profissional | Precisa de CNPJ? | CNAE é obrigatório? |
| Médico PJ (pessoa jurídica) | Sim | Sim |
| Médico autônomo (pessoa física) | Não | Não |
O médico PJ deve registrar um CNAE para atuar legalmente e emitir notas fiscais. Já o autônomo atua com CPF, mas tem limitações na contratação, deduções e recolhimento de impostos.
Saiba mais: O papel do médico gestor na saúde
Checklist para abertura de CNPJ com CNAE médico
✅ Definir serviços oferecidos
✅ Escolher CNAE principal e secundários
✅ Consultar contador especializado
✅ Registrar CNPJ e CNAE
✅ Solicitar alvarás e licenças
✅ Escolher regime tributário
✅ Atualizar cadastro conforme expansão
Conclusão
Escolher corretamente o CNAE médico é o primeiro passo para manter sua atividade legalizada, aproveitar incentivos fiscais e expandir com segurança. Com o crescimento da telemedicina, atenção às mudanças na legislação e orientação contábil especializada são ainda mais importantes.
A Portal Telemedicina pode ajudar sua clínica ou consultório a se adaptar ao futuro da saúde digital com segurança e eficiência.
Dúvidas frequentes (FAQ)
👉 Posso ter mais de um CNAE?
Sim. É possível registrar um CNAE principal e diversos secundários.
👉 Como alterar meu CNAE?
Você deve solicitar a alteração na Junta Comercial e atualizar o cadastro da Receita Federal.
👉 Médicos sem clínica também precisam de CNAE?
Se forem PJ, sim. Mesmo sem estrutura física, é necessário escolher um CNAE compatível com a atividade.
