Receita tipo C1: Tudo o que você precisa saber

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Atualizado em 21 de novembro de 2024 por Redação

A receita tipo C1 é um documento médico essencial para a prescrição e dispensação de certos medicamentos controlados no Brasil. Neste artigo, exploraremos todos os aspectos importantes relacionados a este tipo de receita, desde sua definição até o impacto da telemedicina em sua emissão.

O que é uma receita C1?

A receita C1 é um tipo específico de prescrição médica utilizada para medicamentos sujeitos a controle especial. Ela faz parte da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que regulamenta o controle e fiscalização de substâncias e medicamentos no Brasil.

Especialidades médicas que podem prescrever a receita tipo C1

Todas as especialidades médicas podem prescrever receitas tipo C1, desde que o profissional esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. No entanto, algumas especialidades prescrevem com mais frequência devido à natureza dos medicamentos controlados:

1. Psiquiatria
2. Neurologia
3. Clínica Geral
4. Geriatria
5. Ginecologia
6. Oncologia
7. Anestesiologia

É importante ressaltar que a prescrição deve sempre estar relacionada à área de atuação do médico e à necessidade clínica do paciente.

Tipos de medicamentos que requerem receita C1

Os medicamentos que necessitam de receita C1 incluem:

• Antidepressivos
• Ansiolíticos
• Anticonvulsivantes
• Alguns analgésicos
• Antipsicóticos

Estes medicamentos são classificados como substâncias sujeitas a controle especial devido ao seu potencial de abuso ou dependência.

Validade da receita C1

 

A receita C1 tem validade de 30 dias a partir da data de emissão. Após este período, ela não pode mais ser utilizada para a aquisição do medicamento.

Regras para prescrição e dispensação

1. A receita deve ser preenchida de forma legível, sem rasuras.
2. O médico deve estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.
3. A receita deve ser apresentada em duas vias, sendo uma retida pela farmácia.
4. O farmacêutico deve verificar todos os campos da receita antes da dispensação.

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Diferenças entre receita C1 e outros tipos de receitas

A receita C1 tem características específicas que a diferenciam de outros tipos de receitas:

1. Cor: A receita C1 é branca, diferentemente das receitas A (amarela) e B (azul).
2. Retenção: Apenas a primeira via da receita C1 é retida na farmácia, enquanto as receitas A e B são retidas integralmente.
3. Quantidade prescrita: Pode conter quantidade para até 60 dias de tratamento, diferente das receitas A e B que são limitadas a 30 dias.
4. Controle: Menos rigoroso que as receitas A e B, mas mais controlado que as receitas comuns.

Informações necessárias na receita C1

Uma receita C1 deve conter:

1. Nome e endereço do paciente
2. Nome do medicamento ou substância
3. Dosagem ou concentração
4. Forma farmacêutica
5. Quantidade (em algarismos arábicos e por extenso)
6. Posologia
7. Data de emissão
8. Assinatura do prescritor
9. Nome do prescritor e número de registro no conselho profissional

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Processo de obtenção da receita C1

Para obter uma receita C1, o paciente deve:

1. Consultar um médico
2. Passar por avaliação clínica
3. Receber o diagnóstico e a prescrição, se necessário
4. Apresentar a receita na farmácia para adquirir o medicamento

Como renovar a receita tipo C1

Para renovar uma receita tipo C1, o paciente deve seguir os seguintes passos:

1. Agendar uma consulta de retorno com o médico prescritor antes que a receita atual expire.
2. Durante a consulta, o médico avaliará a necessidade de continuidade do tratamento.
3. Se a continuidade for necessária, o médico emitirá uma nova receita C1.
4. Em alguns casos, especialmente para tratamentos de longo prazo, o médico pode optar por uma receita de uso contínuo, que pode ter validade de até 6 meses.

Com o advento da telemedicina, em muitos casos, é possível realizar a consulta de renovação online, facilitando o processo para pacientes com tratamentos de longo prazo.

Impacto da telemedicina na emissão de receitas C1

 

A telemedicina tem revolucionado o acesso aos cuidados de saúde, incluindo a prescrição de medicamentos controlados. A Receita C1 é aceita de forma digital nas farmácias no Brasil, desde que a receita esteja de acordo com as exigências legais estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Federal de Farmácia.

A prescrição digital de medicamentos controlados, como a Receita C1, foi regulamentada para facilitar o processo, especialmente com a Lei nº 13.732/2018, que permite o uso de prescrições eletrônicas para medicamentos sujeitos a controle especial. No entanto, a farmácia precisa verificar se a receita digital está válida, com os dados corretos e sendo emitida por um profissional habilitado, conforme as normas de controle da ANVISA.

É importante observar que, para a prescrição digital ser válida, ela deve ser emitida com a assinatura digital do profissional de saúde, de acordo com a regulamentação vigente. Além disso, a farmácia deve garantir a autenticidade da receita e o cumprimento das normativas, como o registro de sua emissão, a quantidade e a validade do medicamento.

A Portal Telemedicina, por exemplo, oferece uma plataforma segura para consultas médicas online, permitindo que médicos emitam receitas C1 de forma digital, respeitando todas as regulamentações vigentes.

Leia também: Conheça a receita digital

Estatísticas sobre o uso de medicamentos controlados no Brasil

 

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o consumo de medicamentos controlados no Brasil tem aumentado nos últimos anos. Em 2020, houve um aumento de 14% na venda de antidepressivos em comparação com 2019, possivelmente devido ao impacto da pandemia de COVID-19 na saúde mental da população.

Comparação internacional de regulamentações para medicamentos controlados

 

Embora as regulamentações variem entre países, o controle rigoroso de certos medicamentos é uma prática global. Por exemplo:

• Nos Estados Unidos, existe um sistema de classificação de substâncias controladas em cinco categorias (Schedule I-V).
• Na União Europeia, há diretrizes comuns, mas cada país membro tem suas próprias regulamentações específicas.
• No Brasil, o sistema de classificação é baseado nas listas A, B, C1, C2, C3, C4 e C5 da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

Papel dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos com receita C1

Os farmacêuticos desempenham um papel essencial na dispensação de medicamentos com receita C1:

1. Verificam a autenticidade e validade da receita
2. Orientam o paciente sobre o uso correto do medicamento
3. Monitoram possíveis interações medicamentosas
4. Mantém registros de dispensação para fins de controle.

Saiba mais: Tudo sobre teleconsulta farmacêutica

Disponibilidade dos medicamentos da receita tipo C1 em farmácias

 

Os medicamentos prescritos em receitas tipo C1 não estão disponíveis em todas as farmácias. Aqui estão alguns pontos importantes:

1. Farmácias de rede: A maioria das grandes redes de farmácias mantém estoque desses medicamentos.
2. Farmácias menores: Podem não ter todos os medicamentos controlados em estoque, mas geralmente podem encomendá-los.
3. Farmácias especializadas: Algumas farmácias se especializam em medicamentos controlados e têm maior variedade em estoque.
4. Disponibilidade online: Muitas farmácias oferecem a opção de verificar a disponibilidade online antes de ir à loja física. 
5. Restrições: Algumas farmácias podem ter políticas internas mais rigorosas para a dispensação de medicamentos controlados.

É recomendável que o paciente verifique a disponibilidade do medicamento antes de se dirigir à farmácia, especialmente se for um medicamento menos comum.

Perspectivas de pacientes sobre o processo de obtenção de receitas C1

Muitos pacientes relatam que o processo de obtenção de receitas C1 pode ser desafiador:

• Necessidade de consultas frequentes para renovação da receita
• Preocupações com estigma associado ao uso de medicamentos controlados
• Dificuldades em encontrar farmácias que tenham o medicamento em estoque

A telemedicina tem ajudado a aliviar alguns desses desafios, facilitando o acesso a consultas médicas e renovações de receitas.

Passo a passo para médicos: Como preencher corretamente uma receita C1

1. Use letra legível ou, preferencialmente, prescrição digital
2. Preencha todos os campos obrigatórios:
   • Identificação do emitente (nome e CRM)
   • Identificação do paciente
   • Nome do medicamento (preferencialmente o genérico)
   • Concentração, forma farmacêutica e quantidade
   • Posologia e duração do tratamento
   • Data de emissão
3. Assine e carimbe a receita
4. Certifique-se de que a receita está em duas vias

Conclusão

A receita C1 é um instrumento importante para garantir o uso seguro e controlado de certos medicamentos. Com o avanço da telemedicina, o processo de obtenção dessas receitas tem se tornado mais acessível, podendo ser emitida remotamente, de forma digital e aceita em todas as farmácias do Brasil, mantendo ao mesmo tempo os controles de segurança necessários.

É fundamental que médicos, farmacêuticos e pacientes estejam bem informados sobre as regulamentações e procedimentos relacionados às receitas C1 para garantir o uso adequado e seguro dos medicamentos controlados.

A Portal Telemedicina está na vanguarda dessa transformação digital na saúde, oferecendo soluções que facilitam o acesso aos cuidados médicos, incluindo a prescrição responsável de medicamentos controlados, sempre em conformidade com as regulamentações vigentes.