O pronto atendimento online é uma modalidade da telemedicina e consiste em uma consulta médica não presencial, sem necessidade de agendamento, mediada por TDICs (Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação), com médico e paciente localizados em diferentes espaços. Ou seja, tal qual fazemos reuniões online, enviamos mensagem via aplicativo e ligamos para as pessoas para evitar o deslocamento ou a contaminação, também é possível fazer uma consulta médica, no entanto, existem diversas normas que devem ser cumpridas com base na resolução CFM Nº 2.314 para garantir a segurança do paciente e toda a legitimidade do pronto atendimento online.
Nos tópicos abaixo apresentamos tudo que você como paciente precisa saber ao optar pelo pronto atendimento online, o que é permitido e que é proibido pela legislação.
Uma das exigências para realização da telemedicina é garantir a confidencialidade dos dados dos pacientes, como imagens, dados do prontuário e outras informações compartilhadas durante o atendimento, assim como em uma consulta tradicional. Além disso, os dados pessoais e clínicos da teleconsulta médica, como nome, e-mail e telefone do paciente, normalmente solicitado para cadastro nas plataformas digitais, devem seguir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Nesse sentido é importante que o meio de comunicação entre médico e paciente seja uma plataforma especializada que mantenha as informações seguras, no padrão e tempo mínimo estabelecido pela legislação (20 anos) e que sejam possíveis de serem acessadas pelo médico, quando necessário.
O registro das informações de saúde do paciente é um histórico importante e serve como base para a comunicação entre profissionais de saúde, integrando e garantindo a continuidade de tratamentos, dando respostas a possíveis complicações futuras, dentre outras situações, por isso seu armazenamento é tão importante.
Com base nessas exigências, as ferramentas que utilizamos em nosso dia a dia para troca de mensagens e chamadas de vídeo, por exemplo, não atendem sozinhas as normas estabelecidas, principalmente por não preverem todas as peculiaridades que o pronto atendimento online envolve.
Para oferecer uma teleconsulta para pacientes, o médico e empresa responsável pelo atendimento deve estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado e seguir rigorosamente todas as normas éticas e técnicas referente ao exercício da medicina, entre eles o sigilo profissional, preenchimento de prontuário, garantia da segurança do paciente e qualidade do atendimento.
Ao optar por atender através da teleconsulta, o médico deve garantir que o atendimento à distância é suficiente para auxiliar o paciente naquele momento, sendo sua responsabilidade indicar o atendimento presencial em caso de limitações que coloquem o paciente em risco.
É da responsabilidade do médico ou instituição que realiza o atendimento ajustar com o paciente previamente, antes da realização, o valor do atendimento prestado. Assim como acontece no atendimento presencial, o pronto atendimento é um serviço médico passível de remuneração.
Em algumas situações, nas quais o exame físico completo do paciente é primordial para a restauração da saúde, havendo evidência de risco ao paciente, recomendamos que procure um pronto atendimento presencial ou até mesmo o SAMU. Aqui citamos alguns exemplos:
Você pode recorrer ao pronto atendimento online sempre que necessitar de uma orientação médica de qualquer natureza. São situações resolvidas, na maioria das vezes, dentro do próprio consultório médico, sem necessidade de internação, procedimentos cirúrgicos ou uma avaliação física presencial do paciente. Alguns casos comuns são:
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Após a avaliação médica, caso seja necessário a prescrição de receitas, pedido de exames ou atestado, esses poderão ser emitidos digitalmente seguindo todas as regras para emissão de documentos médicos eletrônicos estabelecidas pelo CFM.
As receitas médicas digitais são feitas com o uso de assinatura digital, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), garantindo sua validade legal, autenticidade, confiabilidade, autoria e não repúdio. As assinaturas eletrônicas possibilitam o reconhecimento e validação dos documentos de forma pública (qualquer pessoa de posse do documento poderá realizar sua confirmação). É um processo com o mesmo objetivo do reconhecimento de firma em cartórios, formalizar e validar assinaturas em documentos, porém, em formato digital.
Atualmente existem serviços de prescrição eletrônica amplamente aceito em farmácias no Brasil que auxiliam os médicos na emissão de receitas, dentro das normas do CFM. Eles permitem a validação das receitas geradas através de um QR Code pelas farmácias, sem necessidade de impressão da receita pelo paciente.
A prescrição de medicamentos controlados, que possuem ação no sistema nervoso central e são capazes de causar dependência física ou psíquica tais como retinóides e a talidomida, possuem regras específicas, conforme categoria terapêutica e tipo de notificação de receita necessária para prescrição. Por isso, para a maioria desses medicamentos não é possível emitir receitas digitalmente através de uma teleconsulta. Neste artigo você pode conferir quais dos remédios controlados possuem autorização para receita digital.
Os pedidos de exame seguem a mesma norma para prescrição de medicamentos, como informamos no tópico anterior. São emitidos com assinatura digital, dados de identificação do médico (nome, CRM e endereço), identificação do paciente, além da data e horário da emissão.
Havendo a impossibilidade do paciente exercer alguma função ou da necessidade de repouso e outras situações em que o médico identificar como pertinente, será emitido o atestado, em nome do paciente. Porém é necessário seguir as normas vigentes que incluem:
Vale ressaltar que o pronto atendimento online segue todas as normas técnicas e éticas já previstas pelos conselhos regionais e federal de medicina, sendo um processo seguro e regulamentado por lei. O fato de não estar presencialmente em um consultório médico não dá direito ao paciente fazer exigências ilegais nem ao médico de agir em não conformidade com essas normas.
Para garantir a segurança e legitimidade da sua teleconsulta, opte por realizá-la em plataformas de telemedicina sérias, devidamente equipadas e inscritas nos conselhos regionais, como a Portal Telemedicina. A Portal ajuda médicos e pacientes a se conectarem através de alta tecnologia, com segurança e qualidade no atendimento. Nossa plataforma SOS Portal oferece atendimento médico online com espera máxima de 20 minutos por paciente. Adquira agora sua consulta em nosso pronto atendimento online, o SOS Portal.
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