Médicos

Prescrição de enfermagem: Conceito, etapas, fundamentos legais, como fazer e modelos práticos

10 min. de leitura

enfermeira de jaleco azul conversando com senhora com blusa branca

A prescrição de enfermagem é um componente essencial do Processo de Enfermagem (PE) e um dos principais instrumentos para garantir cuidado qualificado, seguro, contínuo e cientificamente fundamentado. Ela registra, de forma sistematizada, as intervenções planejadas pelo enfermeiro para atender às necessidades de saúde do paciente, sustentando a prática profissional nos pilares técnico-científicos, éticos e legais.

Segundo a Resolução COFEN nº 358/2009, a prescrição de enfermagem compõe a etapa de planejamento do Processo de Enfermagem e deve orientar a implementação das ações de cuidado, prevenção, promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde.

Uma prescrição bem elaborada:

  • expressa o raciocínio clínico do enfermeiro;
  • padroniza condutas e reduz variabilidade assistencial;
  • melhora a continuidade do cuidado;
  • fortalece a defesa legal da equipe;
  • contribui para indicadores de segurança do paciente.

O que é prescrição de enfermagem?

A prescrição de enfermagem é o conjunto de intervenções planejadas e registradas pelo enfermeiro, baseadas nos diagnósticos de enfermagem, que direciona a assistência individualizada e contínua.

Ela deve:

  • ser individualizada;
  • estar alinhada aos diagnósticos de enfermagem;
  • responder às necessidades clínicas do paciente;
  • conter ações mensuráveis, claras e temporalizadas;
  • ser revisada continuamente conforme evolução.

Prescrição de enfermagem dentro do Processo de Enfermagem (PE)

O Processo de Enfermagem é composto por cinco etapas estruturantes:

  1. Coleta de dados / Histórico de Enfermagem
  2. Diagnóstico de Enfermagem
  3. Planejamento de Enfermagem
  4. Implementação
  5. Avaliação de Enfermagem

A prescrição se localiza na etapa 3 (planejamento), sendo uma tradução prática das metas e intervenções necessárias para atingir os resultados esperados. Durante a implementação, a equipe executa as intervenções prescritas. Na avaliação, o enfermeiro revisa, ajusta ou suspende ações conforme a evolução do paciente.

Leia também: Enfermeiro na telemedicina

Tipos de prescrição de enfermagem

1. Quanto ao conteúdo

a) Cuidados básicos

  • Higiene
  • Mudança de decúbito
  • Conforto
  • Monitorização básica
  • Apoio à alimentação e hidratação

b) Cuidados preventivos

  • Prevenção de lesão por pressão
  • Prevenção de quedas
  • Prevenção de complicações respiratórias
  • Cuidados para reduzir risco de infecção

c) Cuidados terapêuticos

  • Administração de medicamentos
  • Curativos
  • Oxigenoterapia
  • Nebulização
  • Suporte clínico e monitorização intensiva

d) Cuidados de reabilitação

  • Promoção da mobilidade
  • Treino de marcha
  • Orientações posturais
  • Exercícios supervisionados

2. Quanto ao nível de autonomia

a) Prescrição independente

Ações decididas exclusivamente pelo enfermeiro, com base em julgamento clínico, como:

  • mudança de decúbito;
  • orientações;
  • cuidados de conforto;
  • prevenção de riscos.

b) Prescrição dependente

Execução requer ordem médica, mas envolve julgamento clínico de enfermagem para segurança, como:

  • administração de medicamentos;
  • infusões;
  • ajustes monitorizados.

c) Prescrição interdependente

Construída em conjunto com outros profissionais:

  • fisioterapia
  • nutrição
  • farmácia
  • equipe médica
  • assistência social

Essa classificação é essencial em contextos acadêmicos e de auditoria para análise da autonomia e atribuições profissionais.

Categoria

Subtipo Descrição Objetiva Exemplos Comuns

Nível de Autonomia do Enfermeiro

Quanto ao Conteúdo

Cuidados básicos Intervenções essenciais para conforto, higiene e suporte às necessidades humanas básicas. Higiene; mudança de decúbito; oferta hídrica; auxílio na alimentação; monitorização simples.

Independente

Quanto ao Conteúdo

Cuidados preventivos Ações que evitam complicações, riscos e eventos adversos durante a internação. Prevenção de LPP; prevenção de quedas; cuidados respiratórios; protocolos de prevenção de infecção.

Independente

Quanto ao Conteúdo

Cuidados terapêuticos Intervenções relacionadas ao tratamento e estabilidade clínica do paciente. Administração de medicamentos; curativos; oxigenoterapia; nebulização; monitorização intensiva.

Dependente ou interdependente

Quanto ao Conteúdo

Cuidados de reabilitação Ações para promover independência funcional, mobilidade e recuperação física. Treino de marcha; exercícios orientados; uso de dispositivos de apoio; orientação postural.

Independente ou interdependente

Quanto à Autonomia

Prescrição independente Ações decididas e executadas exclusivamente pelo enfermeiro com base em julgamento clínico. Mudança de decúbito; orientação de autocuidado; medidas de conforto; prevenção de riscos.

Independente

Quanto à Autonomia

Prescrição dependente Exige ordem médica, mas requer julgamento de enfermagem para execução segura e monitorização. Administração de medicamentos; infusões; terapias prescritas pelo médico.

Dependente

Quanto à Autonomia

Prescrição interdependente Ações planejadas em conjunto com equipe multiprofissional, integrando diferentes saberes. Planos de alta; reabilitação multiprofissional; protocolos clínicos integrados.

Interdependente

Como fazer uma prescrição de enfermagem eficaz

Uma prescrição eficaz deve ser:

Clara (sem termos vagos)
Individualizada
Temporalizada (quando, com que frequência, por quanto tempo)
Mensurável
Baseada em evidências
Direcionada aos diagnósticos de enfermagem

Estrutura recomendada (modelo COFEN + literatura científica):

  1. Verbo de ação
  2. Intervenção específica
  3. Parâmetros clínicos associados
  4. Frequência e horário
  5. Critérios de suspensão/modificação
  6. Finalidade ou objetivo clínico (opcional, mas útil cientificamente)

Exemplo acadêmico de prescrição para lesão por pressão

Realizar curativo em lesão sacral utilizando limpeza com soro fisiológico 0,9% em jato e cobertura de espuma de poliuretano. Avaliar diariamente e trocar a cada 72 horas ou antes se saturado, úmido, sujo ou descolado. Registrar aspecto, presença de tecido de granulação/esfacelo, exsudato e dimensões a cada troca.

Esse formato contempla clareza, temporalidade, critérios de troca e parâmetros de monitorização.

Fundamentação ética e legal da prescrição de enfermagem

A prescrição de enfermagem é um ato privativo do enfermeiro, conforme:

  • Lei nº 7.498/1986
  • Decreto nº 94.406/1987
  • Resolução COFEN nº 358/2009
  • Resoluções complementares sobre SAE, Processo de Enfermagem e prontuário

Requisitos obrigatórios no prontuário:

  • Identificação completa do paciente
  • Data e horário do registro
  • Intervenções prescritas de forma clara
  • Identificação do profissional (nome e COREN)
  • Assinatura/carimbo quando em prontuário físico

Faltas de registro configuram falhas ético-legais e fragilizam auditorias e investigações.

Prescrição de medicamentos por enfermeiros: o que a legislação prevê

O enfermeiro pode prescrever medicamentos:

  • em programas de saúde pública;
  • na Atenção Primária;
  • em rotinas institucionalizadas;
  • conforme protocolos, diretrizes e normas oficiais.

Fundamentação:

  • Lei nº 7.498/1986
  • Decreto nº 94.406/1987
  • Protocolos do SUS
  • Normativas do COFEN e COREN

Limites:

  • Não prescrever fora de protocolo;
  • Não utilizar medicamentos de uso restrito;
  • Sempre registrar adequadamente conforme preconizado.

Prescrição de enfermagem em diferentes cenários assistenciais

Hospital / UTI

  • Grande volume de intervenções
  • 24h de monitorização
  • Integração com prescrição médica
  • Ênfase em prevenção de eventos adversos
  • Intervenções altamente temporalizadas

Atenção Primária

  • Promoção de saúde
  • Educação
  • Autocuidado
  • Protocolos de APS

Home care

  • Consideração dos recursos disponíveis
  • Adaptação ao contexto familiar
  • Prescrições com forte componente educativo

Prescrição eletrônica de enfermagem e telemedicina

A digitalização aprimora:

  • rastreabilidade
  • padronização
  • legibilidade
  • segurança do paciente
  • integração multiprofissional

Plataformas de telemedicina ampliam a efetividade da prescrição ao:

  • disponibilizar resultados de exames em tempo real;
  • integrar laudos de imagem e cardiologia;
  • permitir ajustes imediatos conforme dados atualizados;
  • apoiar triagem e telemonitorização.

Isso fortalece os pilares do Processo de Enfermagem e reduz omissões assistenciais.

Checklist acadêmico para auditoria de prescrição de enfermagem

Antes de finalizar, verifique:

  • As intervenções respondem ao diagnóstico de enfermagem?
  • Estão descritas com clareza e sem ambiguidade?
  • Há horários, frequência e critérios de suspensão?
  • Parâmetros de monitorização estão especificados?
  • A identificação profissional está completa?
  • Houve revisão após mudança do quadro clínico?

Conclusão

A prescrição de enfermagem, quando fundamentada em evidências, alinhada ao Processo de Enfermagem e integrada a sistemas digitais e telemedicina, torna-se um instrumento poderoso para qualificar o cuidado, fortalecer a segurança do paciente e garantir respaldo ético-legal ao enfermeiro.

FAQ (Perguntas Frequentes)

 

O que é prescrição de enfermagem?

A prescrição de enfermagem é um documento elaborado pelo enfermeiro que reúne todas as intervenções necessárias para atender às necessidades do paciente. Ela é baseada na avaliação clínica, no diagnóstico de enfermagem e nos protocolos institucionais. Sua função é orientar a equipe de enfermagem sobre as ações que devem ser realizadas para garantir segurança, continuidade do cuidado e resultados assistenciais padronizados. É um instrumento essencial para organizar o trabalho, prevenir erros e assegurar qualidade na assistência.

Como fazer prescrição de enfermagem?

Para fazer uma prescrição de enfermagem adequada, o enfermeiro deve começar avaliando o paciente de forma completa, considerando sinais clínicos, queixas, histórico e necessidades imediatas. Em seguida, identifica os diagnósticos de enfermagem correspondentes e define as intervenções apropriadas, sempre baseadas em evidências e nos protocolos da instituição. Depois disso, registra as ações de forma clara e objetiva, indicando como devem ser realizadas, com qual frequência e quais parâmetros devem ser monitorados. Por fim, revisa periodicamente a prescrição e ajusta conforme a evolução do paciente, garantindo que o plano assistencial permaneça atualizado e eficiente.

O que deve constar na prescrição de enfermagem?

Uma prescrição de enfermagem deve incluir orientações completas e detalhadas sobre as intervenções que a equipe deve executar. Ela precisa conter um verbo de ação, a descrição clara da atividade, a frequência com que deve ser realizada e os parâmetros que precisam ser observados durante o cuidado. Também é importante registrar os critérios de suspensão ou ajuste, quando aplicáveis. Além disso, o documento deve estar devidamente datado, assinado e identificado pelo enfermeiro responsável, garantindo rastreabilidade e conformidade com as normas do COFEN e com as práticas de segurança do paciente.

Redação

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