O que é receita digital e como emitir a prescrição de maneira segura

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A receita digital está transformando significativamente como os pacientes recebem suas prescrições, trazendo benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Este artigo aborda o que é a receita médica digital, seus benefícios, como funciona a emissão e envio, além da confiabilidade e cuidados necessários.

O que é uma receita digital?

Servindo ao mesmo propósito da receita de papel, a receita digital é uma prescrição médica emitida de forma virtual contendo receituário de medicamentos e orientações para o tratamento de condições de saúde adversas. A modalidade digital segue todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, sendo obrigatória a identificação do médico e paciente, além da assinatura certificada do médico responsável. 

Conforme veremos no decorrer do texto, a tecnologia permite validar a autenticidade das informações contidas nas prescrições eletrônicas, dentre outros protocolos estabelecidos na legislação para garantir a segurança do paciente.

Benefícios da prescrição digital

A transição da receita médica tradicional em papel para a receita digital está modernizando a prática médica e melhorando a experiência do paciente. A receita digital elimina a necessidade de deslocamento até o consultório, permitindo que os pacientes recebam suas receitas diretamente em seus dispositivos móveis ou e-mails. Esse é um benefício especialmente útil para pessoas que fazem tratamento prolongado e precisam periodicamente renovar suas receitas.

Outra situação comum é a solicitação de exames de rotina. Realizar todos os exames necessários antes de se dirigir ao consultório poupa o tempo tanto do paciente como do médico que avaliará sua situação de saúde em uma única consulta, eliminando a necessidade do retorno em algumas situações.

Para os profissionais de saúde, a receita digital reduz o tempo gasto na escrita manual, permitindo que os médicos se concentrem mais no atendimento ao paciente. A digitalização também minimiza erros de legibilidade e interpretação, comuns nas receitas manuscritas, aumentando a precisão na prescrição de medicamentos.

Outro benefício importante é a facilidade de acesso e armazenamento. Sendo armazenadas eletronicamente, o acesso é facilitado aos envolvidos: médicos, clínicas de diagnósticos, pacientes e farmácias, pois evita a perda de arquivos decorrente do manuseio do papel. O arquivamento em nuvem também economiza tempo e dinheiro na gestão dos documentos médicos: imensos arquivos físicos para organizar prontuários, receitas e outros documentos de pacientes estão com os dias contatos. Sem falar na economia com impressão e papel.

Como Funciona a Emissão e Envio de uma Receita Médica Digital

Emitir e enviar uma receita médica digital é simples, porém é necessário seguir um protocolo para garantir a sua integridade e, assim, ser aceita em qualquer farmácia ou instituição de saúde. 

1. Emissão: O médico utiliza uma plataforma de prescrição eletrônica para gerar a receita. Ele assina digitalmente o documento utilizando um certificado digital ICP-Brasil, garantindo a autenticidade e integridade da prescrição.

2. Envio: A receita digital é enviada ao paciente por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens como WhatsApp. O paciente recebe um link ou código para acessar a prescrição.

3. Validação: Na farmácia, o farmacêutico valida a assinatura digital e a integridade do documento antes de dispensar o medicamento.

Segurança e Confiabilidade da Receita Emitida por Telemedicina

A segurança e confiabilidade das receitas médicas digitais são garantidas, principalmente, por meio da Lei n.º 14.063/2020 que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde. Ela estabelece que as receitas médicas e atestados em meio eletrônico só são válidos quando assinados eletronicamente com certificação digital qualificada, conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O certificado digital ICP-Brasil é uma identidade virtual que identifica de forma segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meio eletrônico. Assinadas com essa certificação, a farmácia ou instituição de saúde consegue confirmar a autoria da receita. 

Medicamentos e Tratamentos que Não Permitem Prescrição Digital

Apesar dos avanços na prescrição digital, existem restrições para certos tipos de medicamentos e tratamentos que são:

Psicotrópicos e Entorpecentes: Medicamentos classificados como psicotrópicos e entorpecentes (Talão A e B) possuem regulamentações específicas que podem restringir a prescrição digital. A prescrição desses medicamentos geralmente requer um controle mais rigoroso e pode necessitar de receitas físicas, conforme regulamentação da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Canabidiol (CBD): A prescrição de medicamentos à base de canabidiol também segue regulamentações específicas que podem exigir uma abordagem diferenciada, incluindo a necessidade de receitas físicas em alguns casos.

Impacto na Redução de Erros de Prescrição e na Melhoria da Adesão ao Tratamento

A receita médica digital tem um impacto significativo na redução de erros de prescrição e na melhoria da adesão ao tratamento. A digitalização elimina problemas de legibilidade e interpretação, comuns nas receitas manuscritas, reduzindo a incidência de erros de prescrição. A clareza das instruções e a facilidade de acesso às receitas digitais aumentam a probabilidade de os pacientes seguirem corretamente o tratamento prescrito, melhorando os resultados de saúde.