CNAE médico: como escolher o ideal para seu CNPJ

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A escolha correta do CNAE médico é um passo essencial para abrir um CNPJ, manter a regularidade fiscal e aproveitar o melhor regime tributário. Com o crescimento da telemedicina, esse cuidado se tornou ainda mais estratégico.

Neste post, você aprenderá como escolher o CNAE certo, quais são os códigos disponíveis, e os erros mais comuns que devem ser evitados por médicos, clínicas e consultórios.

O que é CNAE e por que é importante para médicos?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define a atividade principal de uma empresa. No setor da saúde, ele impacta diretamente na:

 

• Emissão de notas fiscais
• Escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.)
• Obtenção de alvarás e licenças
• Regularidade junto à Receita Federal e aos conselhos de classe

Um CNAE incorreto pode gerar multas, perda de benefícios fiscais e até bloqueios no CNPJ.

Quais são os principais códigos CNAE para médicos?

A atividade médica está agrupada na classe 8630-5, que se desdobra em diferentes descrições conforme o serviço prestado:

Além desses, clínicas especializadas podem incluir CNAEs secundários como:

• 8650-0/01 – Serviços de diagnóstico por imagem
• 8640-2/02 – Serviços de enfermagem
• 8640-2/04 – Serviços de psicologia e psicanálise

Como escolher o CNAE ideal? Passo a passo

1. Liste todas as atividades realizadas
   Consultas, exames, cirurgias, laudos online, atendimentos por telemedicina, etc.
2. Verifique os códigos CNAE correspondentes
   Utilize a tabela do IBGE ou consulte um contador especializado na área da saúde.
3. Defina o CNAE principal e os secundários
   O código principal deve refletir a maior fonte de receita.
4. Cadastre seu CNAE ao abrir ou atualizar seu CNPJ
   O processo ocorre na Junta Comercial e Receita Federal.
5. Atualize o cadastro sempre que expandir os serviços
   Novas especialidades ou procedimentos exigem ajuste no CNAE.

Leia também: Tudo sobre RQE médico

CNAE médico e regimes tributários: qual a relação?

A escolha do CNAE influencia no regime tributário disponível para o médico ou clínica. Veja os impactos:

📌 Atenção: o CNAE 8630-5/03 geralmente é aceito no Simples, mas a inclusão de serviços laboratoriais, por exemplo, pode inviabilizar esse regime.

CNAE para telemedicina: o que considerar?

A telemedicina é regulamentada e exige atenção especial. Para consultas online, o CNAE 8630-5/03 costuma ser suficiente. No entanto, serviços como:

• Emissão de laudos a distância
• Plataforma digital de atendimento
• Integração com exames remotos

Podem exigir códigos complementares, como:

• 8650-0/03 – Serviços de análises clínicas
• 6201-5/01 – Desenvolvimento de softwares (em caso de plataformas próprias)

CNAE para médico autônomo vs médico PJ

O médico PJ deve registrar um CNAE para atuar legalmente e emitir notas fiscais. Já o autônomo atua com CPF, mas tem limitações na contratação, deduções e recolhimento de impostos.

Saiba mais: O papel do médico gestor na saúde

Checklist para abertura de CNPJ com CNAE médico

✅ Definir serviços oferecidos
✅ Escolher CNAE principal e secundários
✅ Consultar contador especializado
✅ Registrar CNPJ e CNAE
✅ Solicitar alvarás e licenças
✅ Escolher regime tributário
✅ Atualizar cadastro conforme expansão

Conclusão

Escolher corretamente o CNAE médico é o primeiro passo para manter sua atividade legalizada, aproveitar incentivos fiscais e expandir com segurança. Com o crescimento da telemedicina, atenção às mudanças na legislação e orientação contábil especializada são ainda mais importantes.

A Portal Telemedicina pode ajudar sua clínica ou consultório a se adaptar ao futuro da saúde digital com segurança e eficiência.

Dúvidas frequentes (FAQ)

 

👉 Posso ter mais de um CNAE?

Sim. É possível registrar um CNAE principal e diversos secundários.

👉 Como alterar meu CNAE?

Você deve solicitar a alteração na Junta Comercial e atualizar o cadastro da Receita Federal.

👉 Médicos sem clínica também precisam de CNAE?

Se forem PJ, sim. Mesmo sem estrutura física, é necessário escolher um CNAE compatível com a atividade.