CNAE médico: como escolher o ideal para seu CNPJ

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A escolha correta do CNAE médico é um passo essencial para abrir um CNPJ, manter a regularidade fiscal e aproveitar o melhor regime tributário. Com o crescimento da telemedicina, esse cuidado se tornou ainda mais estratégico.

Neste post, você aprenderá como escolher o CNAE certo, quais são os códigos disponíveis, e os erros mais comuns que devem ser evitados por médicos, clínicas e consultórios.

O que é CNAE e por que é importante para médicos?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define a atividade principal de uma empresa. No setor da saúde, ele impacta diretamente na:

 

• Emissão de notas fiscais
• Escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.)
• Obtenção de alvarás e licenças
• Regularidade junto à Receita Federal e aos conselhos de classe

Um CNAE incorreto pode gerar multas, perda de benefícios fiscais e até bloqueios no CNPJ.

Quais são os principais códigos CNAE para médicos?

A atividade médica está agrupada na classe 8630-5, que se desdobra em diferentes descrições conforme o serviço prestado:

Código	Descrição
8630-5/01	Consultas com possibilidade de procedimento cirúrgico
8630-5/02	Consultas com exames complementares
8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (mais comum)
8630-5/99	Outras atividades de atenção ambulatorial não especificadas

Além desses, clínicas especializadas podem incluir CNAEs secundários como:

• 8650-0/01 – Serviços de diagnóstico por imagem
• 8640-2/02 – Serviços de enfermagem
• 8640-2/04 – Serviços de psicologia e psicanálise

Como escolher o CNAE ideal? Passo a passo

1. Liste todas as atividades realizadas
   Consultas, exames, cirurgias, laudos online, atendimentos por telemedicina, etc.
2. Verifique os códigos CNAE correspondentes
   Utilize a tabela do IBGE ou consulte um contador especializado na área da saúde.
3. Defina o CNAE principal e os secundários
   O código principal deve refletir a maior fonte de receita.
4. Cadastre seu CNAE ao abrir ou atualizar seu CNPJ
   O processo ocorre na Junta Comercial e Receita Federal.
5. Atualize o cadastro sempre que expandir os serviços
   Novas especialidades ou procedimentos exigem ajuste no CNAE.

Leia também: Tudo sobre RQE médico

 

CNAE médico e regimes tributários: qual a relação?

A escolha do CNAE influencia no regime tributário disponível para o médico ou clínica. Veja os impactos:

Regime Tributário	Quando é permitido	Benefícios
Simples Nacional	CNAEs compatíveis com Anexo III ou V	Menor carga tributária, burocracia reduzida
Lucro Presumido	Receitas maiores ou CNAEs impeditivos	Carga fixa sobre faturamento
Lucro Real	Receita muito alta ou exigência legal	Cálculo mais complexo, porém necessário em certos casos

📌 Atenção: o CNAE 8630-5/03 geralmente é aceito no Simples, mas a inclusão de serviços laboratoriais, por exemplo, pode inviabilizar esse regime.

CNAE para telemedicina: o que considerar?

A telemedicina é regulamentada e exige atenção especial. Para consultas online, o CNAE 8630-5/03 costuma ser suficiente. No entanto, serviços como:

• Emissão de laudos a distância
• Plataforma digital de atendimento
• Integração com exames remotos

Podem exigir códigos complementares, como:

• 8650-0/03 – Serviços de análises clínicas
• 6201-5/01 – Desenvolvimento de softwares (em caso de plataformas próprias)

CNAE para médico autônomo vs médico PJ

Tipo de Profissional	Precisa de CNPJ?	CNAE é obrigatório?
Médico PJ (pessoa jurídica)	Sim	Sim
Médico autônomo (pessoa física)	Não	Não

O médico PJ deve registrar um CNAE para atuar legalmente e emitir notas fiscais. Já o autônomo atua com CPF, mas tem limitações na contratação, deduções e recolhimento de impostos.

Saiba mais: O papel do médico gestor na saúde

Checklist para abertura de CNPJ com CNAE médico

✅ Definir serviços oferecidos
✅ Escolher CNAE principal e secundários
✅ Consultar contador especializado
✅ Registrar CNPJ e CNAE
✅ Solicitar alvarás e licenças
✅ Escolher regime tributário
✅ Atualizar cadastro conforme expansão

Conclusão

Escolher corretamente o CNAE médico é o primeiro passo para manter sua atividade legalizada, aproveitar incentivos fiscais e expandir com segurança. Com o crescimento da telemedicina, atenção às mudanças na legislação e orientação contábil especializada são ainda mais importantes.

A Portal Telemedicina pode ajudar sua clínica ou consultório a se adaptar ao futuro da saúde digital com segurança e eficiência.

Dúvidas frequentes (FAQ)

 

👉 Posso ter mais de um CNAE?

Sim. É possível registrar um CNAE principal e diversos secundários.

👉 Como alterar meu CNAE?

Você deve solicitar a alteração na Junta Comercial e atualizar o cadastro da Receita Federal.

👉 Médicos sem clínica também precisam de CNAE?

Se forem PJ, sim. Mesmo sem estrutura física, é necessário escolher um CNAE compatível com a atividade.