Tipos de atestado médico: Conheça as finalidades, requisitos legais e novidades digitais

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Os tipos de atestado médico existem para atender diferentes situações, como afastamentos por doença, comparecimento a consultas, aptidão física e até acompanhamento de dependentes. Entender as funções de cada modelo é essencial para pacientes, empresas, profissionais da saúde e instituições de ensino.

Neste artigo, você vai descobrir:

Quais são os tipos de atestado médico mais utilizados
O que a lei exige para que tenham validade
Como funcionam os atestados digitais na telemedicina
Orientações práticas para apresentar e validar corretamente

O que é um atestado médico?

O atestado médico é um documento legal emitido por profissional habilitado (médico, e em alguns casos dentista ou psicólogo) que comprova uma condição de saúde, aptidão física, necessidade de afastamento ou apenas presença em consulta. Ele tem valor jurídico e pode garantir:

Justificativa de faltas no trabalho ou na escola
Direito a afastamentos remunerados
Segurança em processos seletivos, concursos e viagens
Registro formal em prontuários médicos

Quais são os tipos de atestado médico?

Conheça os principais tipos de atestado médico, com suas finalidades e quem pode emitir cada um:

1. Atestado de Afastamento do Trabalho

Justifica ausências por motivo de doença ou acidente.
Informa o número de dias de afastamento e, em alguns casos, a data prevista para retorno.
Emitido exclusivamente por médico, com base em avaliação clínica.

2. Atestado de Comparecimento

Comprova que o paciente esteve presente em consulta ou exame.
Não indica afastamento, apenas presença.
Pode ser emitido por médico, dentista ou outro profissional da saúde habilitado.

3. Atestado de Doença

Certifica o diagnóstico de uma condição clínica, com ou sem necessidade de afastamento.
Frequentemente utilizado em processos judiciais, perícias e comprovações formais de saúde.

4. Atestado de Aptidão Física

Declara que o paciente está apto a realizar atividades específicas: práticas esportivas, concursos públicos, admissões ou viagens.
Exige exames físicos prévios e avaliação clínica.

5. Atestado para Gestantes

Recomenda mudanças na jornada de trabalho, afastamento ou condições adaptadas durante a gravidez.
Pode servir para concessão de licença ou alteração de função no ambiente laboral.

6. Atestado de Acompanhamento

Justifica a ausência de responsáveis legais (pais, tutores) que acompanham dependentes em atendimentos médicos ou hospitalares.

7. Atestado Escolar

Utilizado por estudantes para justificar faltas por motivos de saúde.
Também pode comprovar aptidão para aulas práticas, como educação física.

8. Atestado de Sanidade Física e Mental

Avalia o estado global de saúde física e mental do paciente.
Exigido para ingresso em cargos públicos, concursos ou funções sensíveis (como seguranças ou policiais).

9. Atestado de Repouso

Indica a necessidade de repouso absoluto, mesmo que não envolva afastamento formal do trabalho.

10. Atestado para Cirurgia ou Viagem

Serve tanto para recomendar uma cirurgia como para declarar aptidão (ou contraindicação) para viagens.

Leia também: Como reduzir o excesso de atestado médico na sua empresa

Tabela comparativa dos tipos de atestado médico

Tipo de Atestado	Finalidade	Quem Pode Emitir	Validade
Afastamento do trabalho	Justificar ausência por doença ou lesão	Médico	Dias recomendados
Comparecimento	Comprovar presença	Médico/Dentista	No dia da consulta
Doença	Comprovar diagnóstico clínico	Médico	Conforme o caso
Aptidão física	Liberar para atividades específicas	Médico	Até novo exame
Gestante	Afastamento/licença durante a gestação	Médico	Conforme gestação
Acompanhamento	Justificar ausência de responsável	Médico	Relativo à data
Escolar	Justificar faltas escolares	Médico	Dias letivos
Sanidade física e mental	Avaliação global	Médico/Psiquiatra	Conforme o exame
Repouso	Recomendação de descanso	Médico	Conforme avaliação
Cirurgia ou viagem	Recomendar ou aprovar	Médico	Pré ou pós-evento

Como solicitar, apresentar e validar um atestado médico

✅ Passo a Passo:

Agende a consulta: se estiver doente ou precisar de avaliação, procure um médico habilitado.
Solicite o atestado adequado: informe o motivo da necessidade (trabalho, escola, gestação etc.).
Verifique os dados: confira se o documento contém:
- Nome completo
- Data de emissão
- CRM e assinatura do profissional
- Período de afastamento ou comparecimento
- Carimbo legível
- CID-10 (opcional e sujeito à autorização do paciente)
Entregue dentro do prazo: geralmente até 48 horas após a emissão, conforme política interna de empresas e instituições.

Quais informações são obrigatórias em um atestado médico?

Nome completo do paciente
Data de emissão
Período de afastamento ou comparecimento
Nome, CRM e assinatura do profissional
Carimbo legível
CID-10? Só se o paciente autorizar (sigilo médico garantido por lei)
Observações ou recomendações, se houver

📌 Importante: A ausência de assinatura, carimbo ou rasuras pode invalidar o atestado.

Atestado médico digital é válido?

Sim! O atestado médico digital tem validade legal no Brasil desde que siga estas regras:

Deve conter assinatura eletrônica com certificação ICP-Brasil
A veracidade pode ser conferida por meio de plataformas oficiais
Garante maior segurança, evita fraudes e facilita a integração com sistemas de RH e prontuários eletrônicos
É permitido em atendimentos por telemedicina (Resolução CFM nº 2.299/2021)

Atestado médico precisa ter o CID?

Não necessariamente. O Código Internacional de Doenças (CID-10) só pode ser incluído com o consentimento do paciente. O sigilo médico deve ser respeitado.

🚫 Empresas não podem exigir a inclusão do CID contra a vontade do funcionário. Exigir isso pode configurar violação de privacidade.

Direitos e deveres: Pacientes x empresas

Para pacientes:

Entregar o atestado dentro do prazo estipulado
Conferir todos os dados no documento
Saber que o CID é opcional
Recorrer caso o atestado seja recusado injustamente

Para empresas:

Validar o atestado com cautela (checar carimbo, CRM, assinatura)
Aceitar atestados digitais com certificação válida
Jamais exigir detalhamento clínico sem autorização
Estar atualizada sobre mudanças legais e normas do CFM

Conclusão

Saber qual atestado médico solicitar, como apresentá-lo corretamente e entender sua validade é fundamental para garantir direitos, evitar conflitos e agilizar processos tanto na vida profissional quanto acadêmica.

Com os avanços da telemedicina e a digitalização da saúde, os atestados médicos estão mais acessíveis e seguros — mas ainda exigem atenção quanto aos critérios legais e éticos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quantos dias posso faltar ao trabalho com atestado?

Até 15 dias seguidos a empresa é responsável pelo pagamento. Após esse período, o afastamento deve ser encaminhado ao INSS.

Atestado de acompanhante tem validade legal?

Sim, especialmente para pais/responsáveis ou em casos de procedimentos que exigem acompanhamento.

Médico pode recusar emissão de atestado?

Somente se não houver justificativa clínica.

Redação

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