7 min. de leituraOs tipos de atestado médico existem para atender diferentes situações, como afastamentos por doença, comparecimento a consultas, aptidão física e até acompanhamento de dependentes. Entender as funções de cada modelo é essencial para pacientes, empresas, profissionais da saúde e instituições de ensino.
Neste artigo, você vai descobrir:
- Quais são os tipos de atestado médico mais utilizados
- O que a lei exige para que tenham validade
- Como funcionam os atestados digitais na telemedicina
- Orientações práticas para apresentar e validar corretamente
O que é um atestado médico?
O atestado médico é um documento legal emitido por profissional habilitado (médico, e em alguns casos dentista ou psicólogo) que comprova uma condição de saúde, aptidão física, necessidade de afastamento ou apenas presença em consulta. Ele tem valor jurídico e pode garantir:
- Justificativa de faltas no trabalho ou na escola
- Direito a afastamentos remunerados
- Segurança em processos seletivos, concursos e viagens
- Registro formal em prontuários médicos
Quais são os tipos de atestado médico?
Conheça os principais tipos de atestado médico, com suas finalidades e quem pode emitir cada um:
1. Atestado de Afastamento do Trabalho
- Justifica ausências por motivo de doença ou acidente.
- Informa o número de dias de afastamento e, em alguns casos, a data prevista para retorno.
- Emitido exclusivamente por médico, com base em avaliação clínica.
2. Atestado de Comparecimento
- Comprova que o paciente esteve presente em consulta ou exame.
- Não indica afastamento, apenas presença.
- Pode ser emitido por médico, dentista ou outro profissional da saúde habilitado.
3. Atestado de Doença
- Certifica o diagnóstico de uma condição clínica, com ou sem necessidade de afastamento.
- Frequentemente utilizado em processos judiciais, perícias e comprovações formais de saúde.
4. Atestado de Aptidão Física
- Declara que o paciente está apto a realizar atividades específicas: práticas esportivas, concursos públicos, admissões ou viagens.
- Exige exames físicos prévios e avaliação clínica.
5. Atestado para Gestantes
- Recomenda mudanças na jornada de trabalho, afastamento ou condições adaptadas durante a gravidez.
- Pode servir para concessão de licença ou alteração de função no ambiente laboral.
6. Atestado de Acompanhamento
- Justifica a ausência de responsáveis legais (pais, tutores) que acompanham dependentes em atendimentos médicos ou hospitalares.
7. Atestado Escolar
- Utilizado por estudantes para justificar faltas por motivos de saúde.
- Também pode comprovar aptidão para aulas práticas, como educação física.
8. Atestado de Sanidade Física e Mental
- Avalia o estado global de saúde física e mental do paciente.
- Exigido para ingresso em cargos públicos, concursos ou funções sensíveis (como seguranças ou policiais).
9. Atestado de Repouso
- Indica a necessidade de repouso absoluto, mesmo que não envolva afastamento formal do trabalho.
10. Atestado para Cirurgia ou Viagem
- Serve tanto para recomendar uma cirurgia como para declarar aptidão (ou contraindicação) para viagens.
Leia também: Como reduzir o excesso de atestado médico na sua empresa
Tabela comparativa dos tipos de atestado médico
| Tipo de Atestado | Finalidade | Quem Pode Emitir | Validade |
| Afastamento do trabalho | Justificar ausência por doença ou lesão | Médico | Dias recomendados |
| Comparecimento | Comprovar presença | Médico/Dentista | No dia da consulta |
| Doença | Comprovar diagnóstico clínico | Médico | Conforme o caso |
| Aptidão física | Liberar para atividades específicas | Médico | Até novo exame |
| Gestante | Afastamento/licença durante a gestação | Médico | Conforme gestação |
| Acompanhamento | Justificar ausência de responsável | Médico | Relativo à data |
| Escolar | Justificar faltas escolares | Médico | Dias letivos |
| Sanidade física e mental | Avaliação global | Médico/Psiquiatra | Conforme o exame |
| Repouso | Recomendação de descanso | Médico | Conforme avaliação |
| Cirurgia ou viagem | Recomendar ou aprovar | Médico | Pré ou pós-evento |
Como solicitar, apresentar e validar um atestado médico
✅ Passo a Passo:
- Agende a consulta: se estiver doente ou precisar de avaliação, procure um médico habilitado.
- Solicite o atestado adequado: informe o motivo da necessidade (trabalho, escola, gestação etc.).
- Verifique os dados: confira se o documento contém:
- Nome completo
- Data de emissão
- CRM e assinatura do profissional
- Período de afastamento ou comparecimento
- Carimbo legível
- CID-10 (opcional e sujeito à autorização do paciente)
- Entregue dentro do prazo: geralmente até 48 horas após a emissão, conforme política interna de empresas e instituições.
Quais informações são obrigatórias em um atestado médico?
- Nome completo do paciente
- Data de emissão
- Período de afastamento ou comparecimento
- Nome, CRM e assinatura do profissional
- Carimbo legível
- CID-10? Só se o paciente autorizar (sigilo médico garantido por lei)
- Observações ou recomendações, se houver
📌 Importante: A ausência de assinatura, carimbo ou rasuras pode invalidar o atestado.
Atestado médico digital é válido?
Sim! O atestado médico digital tem validade legal no Brasil desde que siga estas regras:
- Deve conter assinatura eletrônica com certificação ICP-Brasil
- A veracidade pode ser conferida por meio de plataformas oficiais
- Garante maior segurança, evita fraudes e facilita a integração com sistemas de RH e prontuários eletrônicos
- É permitido em atendimentos por telemedicina (Resolução CFM nº 2.299/2021)
Atestado médico precisa ter o CID?
Não necessariamente. O Código Internacional de Doenças (CID-10) só pode ser incluído com o consentimento do paciente. O sigilo médico deve ser respeitado.
🚫 Empresas não podem exigir a inclusão do CID contra a vontade do funcionário. Exigir isso pode configurar violação de privacidade.
Direitos e deveres: Pacientes x empresas
Para pacientes:
- Entregar o atestado dentro do prazo estipulado
- Conferir todos os dados no documento
- Saber que o CID é opcional
- Recorrer caso o atestado seja recusado injustamente
Para empresas:
- Validar o atestado com cautela (checar carimbo, CRM, assinatura)
- Aceitar atestados digitais com certificação válida
- Jamais exigir detalhamento clínico sem autorização
- Estar atualizada sobre mudanças legais e normas do CFM
Conclusão
Saber qual atestado médico solicitar, como apresentá-lo corretamente e entender sua validade é fundamental para garantir direitos, evitar conflitos e agilizar processos tanto na vida profissional quanto acadêmica.
Com os avanços da telemedicina e a digitalização da saúde, os atestados médicos estão mais acessíveis e seguros — mas ainda exigem atenção quanto aos critérios legais e éticos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quantos dias posso faltar ao trabalho com atestado?
Até 15 dias seguidos a empresa é responsável pelo pagamento. Após esse período, o afastamento deve ser encaminhado ao INSS.
Atestado de acompanhante tem validade legal?
Sim, especialmente para pais/responsáveis ou em casos de procedimentos que exigem acompanhamento.
Médico pode recusar emissão de atestado?
Somente se não houver justificativa clínica.
