Tipos de atestado médico: Conheça as finalidades, requisitos legais e novidades digitais

8 min. de leitura

Os tipos de atestado médico existem para atender diferentes situações, como afastamentos por doença, comparecimento a consultas, aptidão física e até acompanhamento de dependentes. Entender as funções de cada modelo é essencial para pacientes, empresas, profissionais da saúde e instituições de ensino.

Neste artigo, você vai descobrir:

• Quais são os tipos de atestado médico mais utilizados
• O que a lei exige para que tenham validade
• Como funcionam os atestados digitais na telemedicina
• Orientações práticas para apresentar e validar corretamente

O que é um atestado médico?

O atestado médico é um documento legal emitido por profissional habilitado (médico, e em alguns casos dentista ou psicólogo) que comprova uma condição de saúde, aptidão física, necessidade de afastamento ou apenas presença em consulta. Ele tem valor jurídico e pode garantir:

• Justificativa de faltas no trabalho ou na escola
• Direito a afastamentos remunerados
• Segurança em processos seletivos, concursos e viagens
• Registro formal em prontuários médicos

Quais são os tipos de atestado médico?

Conheça os principais tipos de atestado médico, com suas finalidades e quem pode emitir cada um:

1. Atestado de Afastamento do Trabalho

• Justifica ausências por motivo de doença ou acidente.
• Informa o número de dias de afastamento e, em alguns casos, a data prevista para retorno.
• Emitido exclusivamente por médico, com base em avaliação clínica.

2. Atestado de Comparecimento

• Comprova que o paciente esteve presente em consulta ou exame.
• Não indica afastamento, apenas presença.
• Pode ser emitido por médico, dentista ou outro profissional da saúde habilitado.

3. Atestado de Doença

• Certifica o diagnóstico de uma condição clínica, com ou sem necessidade de afastamento.
• Frequentemente utilizado em processos judiciais, perícias e comprovações formais de saúde.

4. Atestado de Aptidão Física

• Declara que o paciente está apto a realizar atividades específicas: práticas esportivas, concursos públicos, admissões ou viagens.
• Exige exames físicos prévios e avaliação clínica.

5. Atestado para Gestantes

• Recomenda mudanças na jornada de trabalho, afastamento ou condições adaptadas durante a gravidez.
• Pode servir para concessão de licença ou alteração de função no ambiente laboral.

6. Atestado de Acompanhamento

• Justifica a ausência de responsáveis legais (pais, tutores) que acompanham dependentes em atendimentos médicos ou hospitalares.

7. Atestado Escolar

• Utilizado por estudantes para justificar faltas por motivos de saúde.
• Também pode comprovar aptidão para aulas práticas, como educação física.

8. Atestado de Sanidade Física e Mental

• Avalia o estado global de saúde física e mental do paciente.
• Exigido para ingresso em cargos públicos, concursos ou funções sensíveis (como seguranças ou policiais).

9. Atestado de Repouso

• Indica a necessidade de repouso absoluto, mesmo que não envolva afastamento formal do trabalho.

10. Atestado para Cirurgia ou Viagem

• Serve tanto para recomendar uma cirurgia como para declarar aptidão (ou contraindicação) para viagens.

Leia também: Como reduzir o excesso de atestado médico na sua empresa

 

Tabela comparativa dos tipos de atestado médico

Como solicitar, apresentar e validar um atestado médico

✅ Passo a Passo:

1. Agende a consulta: se estiver doente ou precisar de avaliação, procure um médico habilitado.
2. Solicite o atestado adequado: informe o motivo da necessidade (trabalho, escola, gestação etc.).
3. Verifique os dados: confira se o documento contém:
   • Nome completo
   • Data de emissão
   • CRM e assinatura do profissional
   • Período de afastamento ou comparecimento
   • Carimbo legível
   • CID-10 (opcional e sujeito à autorização do paciente)
4. Entregue dentro do prazo: geralmente até 48 horas após a emissão, conforme política interna de empresas e instituições.

Quais informações são obrigatórias em um atestado médico?

• Nome completo do paciente
• Data de emissão
• Período de afastamento ou comparecimento
• Nome, CRM e assinatura do profissional
• Carimbo legível
• CID-10? Só se o paciente autorizar (sigilo médico garantido por lei)
• Observações ou recomendações, se houver

📌 Importante: A ausência de assinatura, carimbo ou rasuras pode invalidar o atestado.

Atestado médico digital é válido?

Sim! O atestado médico digital tem validade legal no Brasil desde que siga estas regras:

• Deve conter assinatura eletrônica com certificação ICP-Brasil
• A veracidade pode ser conferida por meio de plataformas oficiais
• Garante maior segurança, evita fraudes e facilita a integração com sistemas de RH e prontuários eletrônicos
• É permitido em atendimentos por telemedicina (Resolução CFM nº 2.299/2021)

Atestado médico precisa ter o CID?

Não necessariamente. O Código Internacional de Doenças (CID-10) só pode ser incluído com o consentimento do paciente. O sigilo médico deve ser respeitado.

🚫 Empresas não podem exigir a inclusão do CID contra a vontade do funcionário. Exigir isso pode configurar violação de privacidade.

Direitos e deveres: Pacientes x empresas

Para pacientes:

• Entregar o atestado dentro do prazo estipulado
• Conferir todos os dados no documento
• Saber que o CID é opcional
• Recorrer caso o atestado seja recusado injustamente

Para empresas:

• Validar o atestado com cautela (checar carimbo, CRM, assinatura)
• Aceitar atestados digitais com certificação válida
• Jamais exigir detalhamento clínico sem autorização
• Estar atualizada sobre mudanças legais e normas do CFM

Conclusão

Saber qual atestado médico solicitar, como apresentá-lo corretamente e entender sua validade é fundamental para garantir direitos, evitar conflitos e agilizar processos tanto na vida profissional quanto acadêmica.

Com os avanços da telemedicina e a digitalização da saúde, os atestados médicos estão mais acessíveis e seguros — mas ainda exigem atenção quanto aos critérios legais e éticos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quantos dias posso faltar ao trabalho com atestado?

Até 15 dias seguidos a empresa é responsável pelo pagamento. Após esse período, o afastamento deve ser encaminhado ao INSS

Atestado de acompanhante tem validade legal?

Sim, especialmente para pais/responsáveis ou em casos de procedimentos que exigem acompanhamento

Médico pode recusar emissão de atestado?

Somente se não houver justificativa clínica