Impactos da reforma tributária para hospitais, clínicas e médicos PJ: O que esperar e como se preparar

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A reforma tributária brasileira, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, em janeiro de 2025. Prevista para entrar em vigor em 2026, a nova regulamentação oferece o ano de 2025 como período de transição, permitindo que hospitais, clínicas e médicos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) se preparem para as mudanças.

Com promessas de simplificação tributária e redução da carga fiscal para serviços essenciais, a reforma traz tanto oportunidades quanto desafios para o setor da saúde. Neste artigo, vamos detalhar os impactos da nova legislação, apresentar exemplos práticos e sugerir ações que gestores e profissionais da saúde podem tomar para aproveitar ao máximo os benefícios e mitigar os riscos envolvidos.

Principais benefícios da reforma tributária para o setor da saúde

1. Redução de alíquotas

Hospitais e clínicas poderão se beneficiar de uma redução significativa nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com diminuições de até 60%.

Exemplo prático:
Uma clínica com faturamento anual de R$ 5 milhões, que atualmente paga 9% em tributos diretos, pode ver essa carga cair para cerca de 3,6%. Essa economia de R$ 270 mil por ano pode ser reinvestida em melhorias como aquisição de equipamentos ou contratação de profissionais.

2. Isenção de medicamentos e insumos

A reforma prevê isenções para 383 medicamentos essenciais e uma redução de alíquotas sobre dispositivos médicos. O que é relevante para instituições que realizam procedimentos de alta complexidade, como hospitais oncológicos.

Impacto direto:
Tratamentos como quimioterapia poderão ter custos reduzidos, possibilitando que hospitais e clínicas ofereçam preços mais acessíveis aos pacientes e aumentem sua competitividade.

3. Simplificação tributária com o IVA unificado

A substituição de tributos como PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) visa reduzir a burocracia fiscal. Para hospitais e clínicas, isso significa menos tempo e recursos dedicados à gestão tributária.

4. Potencial estímulo ao crescimento econômico

Com a expectativa de maior crescimento econômico, o setor da saúde pode ser beneficiado pelo aumento na demanda por serviços médicos, especialmente em clínicas populares e hospitais regionais.

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Desafios e como enfrentá-los

1. Aumento da carga tributária para algumas instituições

Embora a reforma reduza tributos em várias áreas, algumas instituições podem enfrentar aumento da carga tributária devido à inclusão de receitas financeiras na base de cálculo dos impostos.

O que fazer:

• Realize um diagnóstico financeiro detalhado para entender o impacto específico sobre sua instituição.
• Considere estratégias para diversificar receitas e reduzir a dependência de rendimentos financeiros.

2. Adaptação ao novo sistema tributário

A transição para o modelo do IVA unificado exigirá mudanças operacionais significativas.

Recomendações:

• Investimento em tecnologia: Sistemas de gestão tributária atualizados serão essenciais para evitar erros de apuração.
• Capacitação de equipes: Promova treinamentos para contadores e gestores, garantindo conformidade com as novas regras.

3. Incertezas regulatórias

Como o Senado ainda pode alterar partes do projeto, há um grau de incerteza sobre a implementação das regras.

Como lidar:

• Acompanhe atualizações legislativas por meio de associações setoriais, como a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
• Esteja preparado para ajustar estratégias rapidamente conforme as regulamentações sejam definidas.

4. Impactos em médicos PJ

Médicos que atuam como Pessoa Jurídica podem ser impactados pela nova estrutura tributária, especialmente se sua faixa de faturamento se enquadrar em alíquotas mais altas.

Sugestões:

• Avalie com um contador especializado se vale a pena permanecer no regime de PJ;
• Planeje uma reserva financeira para lidar com possíveis ajustes iniciais na carga tributária.

Saiba mais: Desafios da integração de dados de saúde 

Como hospitais e clínicas podem se preparar

1. Realize uma auditoria tributária interna:
   Identifique oportunidades de redução de custos e ajuste processos fiscais antes da transição completa.
2. Fortaleça sua presença digital:
   Use as economias fiscais para investir em marketing digital, atraindo mais pacientes e ampliando o alcance da instituição.
3. Participe de debates sobre a reforma:
   Envolva-se em discussões promovidas por associações do setor para defender ajustes necessários na regulamentação.
4. Planeje investimentos de longo prazo:
   Com a redução da carga tributária, direcione os recursos para áreas estratégicas, como tecnologia de ponta e qualificação profissional.

Conclusão

A reforma tributária representa uma oportunidade significativa para transformar o setor da saúde no Brasil, mas exige planejamento estratégico para maximizar os benefícios e mitigar os desafios. Hospitais, clínicas e médicos PJ devem adotar uma abordagem proativa, investindo em tecnologia, capacitação e assessoria especializada.

Ao se preparar adequadamente, as instituições de saúde podem não apenas se adaptar ao novo cenário fiscal, mas também fortalecer sua posição no mercado e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos pacientes.

Para mais conteúdos e orientações sobre o impacto da reforma tributária no setor da saúde, acompanhe nossas publicações e mantenha-se informado.