É dever de toda a empresa zelar pela saúde física e psicológica de seus funcionários, garantindo a realização de exames antes de iniciar o trabalho, durante,e, no caso de demissão, ao término do contrato, conforme o que estabelece a Norma Reguladora Nº 7. Além disso, cabe também à empresa estar de acordo e participar de outros programas e processos que visam melhorar as condições do ambiente de trabalho, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o  Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Mas há um assunto relacionado à medicina corporativa que ainda gera dúvidas: todas as empresas precisam contar com uma enfermaria ou ambulatório interno?

Em âmbito federal, não há legislação que obrigue as empresas a ter uma enfermaria ou ambulatório médico interno (exceto no caso da construção civil, com frentes de trabalho com mais de 50 trabalhadores, de acordo com a NR 18). No entanto, se a organização – independentemente do seu porte – expuser os funcionários a algum tipo de risco em suas atividades ou então contar com um número elevado de trabalhadores em seu quadro funcional (acima de 50), terá que manter um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Pela NR 4, norma que regulamenta este serviço, órgãos públicos da administração direta ou indireta e dos poderes judiciário e legislativo que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também precisam manter um SESMT.

Mas, o que é um SESMT? Muitos confundem com o espaço físico do ambulatório ou da enfermaria interna, mas, na verdade, a sigla representa uma equipe de profissionais de saúde ocupacional que fica dentro das empresas para promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores e não necessariamente atendem na enfermaria. Dependendo do dimensionamento da empresa ou da natureza de suas atividades, a equipe do SESMT pode ser composta por apenas um técnico de segurança do trabalho ou até mesmo contar com mais profissionais, como médico ou enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.

Nos casos em que se faz necessário contar com uma equipe completa ou com mais integrantes para o serviço de segurança e medicina do trabalho, as empresas optam por manter uma enfermaria para concentrar em um só local o atendimento e as informações sobre saúde ocupacional.

O funcionamento de uma enfermaria interna

Os ambulatórios e enfermarias de empresas podem contar com técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos do trabalho. Estes profissionais, dependendo da estrutura do local, conseguem disponibilizar aos trabalhadores um atendimento mais amplo, incluindo até a realização de alguns exames. De maneira geral, é realizado atendimento assistencial ou de primeiros socorros. Medir a temperatura, a pressão arterial, limpar ferimentos e fazer curativos são algumas das atividades mais rotineiras. De acordo a NR 7, todas as empresas, independentemente do tamanho, segmento ou quantidade de funcionários e da necessidade do SESMT, precisam ter em suas dependências pessoas treinadas e material necessário para os primeiros socorros. Atendimento fundamental e que aumenta a chance de uma recuperação satisfatória.

Veja alguns itens básicos para a prestação de primeiros socorros, que devem estar disponíveis nas empresas:

  • Bolsa Térmica
  • Termômetro
  • Tesoura
  • Pinça
  • Máscara de Proteção Facial
  • Luvas tipo cirúrgica (látex)
  • Algodão hidrófilo
  • Gaze esterilizada
  • Esparadrapo
  • Ataduras de crepe
  • Caixa de curativo adesivo
  • Antiséptico
  • Soro fisiológico

Algo muito importante que deve ser lembrado é que se não houver um médico na empresa, não é permitido ter medicamentos no ambulatório. Essa é uma prática para evitar a automedicação e possíveis efeitos colaterais graves, como intoxicações e alergias provocados por alguns tipos de medicamentos.

Apenas o médico do trabalho pode prescrever medicação e, caso seja necessário e na ausência deste profissional, deve-se encaminhar o funcionário a um hospital ou pronto-socorro. O enfermeiro (não o técnico em enfermagem) apenas poderá realizar prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada por um instituição de saúde, seguindo a Lei 7498/86.

  • Realização de exames

Seja por exigência legal ou por opção da empresa, o atendimento no local de trabalho sempre traz benefícios para os funcionários e para a própria instituição. Assim, se a empresa estiver disposta a ampliar seu atendimento de medicina corporativa, pode até realizar exames ocupacionais internamente.

Com o auxílio da telemedicina, por exemplo, é possível que enfermeiros ou técnicos de enfermagem façam exames como eletrocardiogramas e Raios-X, testes de audição, entre outros, que serão laudados remotamente, via internet, por uma equipe de médicos especialistas. Para incluir a telemedicina, é preciso comprar ou alugar aparelhos médicos direto com o fornecedor de laudos remotos.  Caso a organização já tenha um médico do trabalho em suas dependências, o tratamento dos sintomas ou de alguma possível doença pode ser iniciado assim que o laudo retornar – o que acontece em poucas horas , em caso de urgência, ou no máximo em 24 horas nos demais casos.

Por isso, podemos considerar que uma boa enfermaria pode ajudar não só na prestação do serviço de saúde ocupacional mas também na valorização dos trabalhadores. Um funcionário saudável, física e psicologicamente, poderá fazer melhor seu trabalho. E, quando colocado em situações de risco ou insalubridade, poderá se sentir seguro para realizar a função, pois saberá que está sendo monitorado com frequência e terá assistência rápida caso algo aconteça.

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